Jurisprudência do STJ: Direito Processual Civil. Investigação de paternidade. Impossibilidade de flexibilização da coisa julgada material.
A flexibilização da coisa julgada material em investigação de paternidade não atinge as decisões judiciais fundadas no conhecimento científico da época, se este ainda for válido nos dias atuais. Quando da primeira ação de i...