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​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial em que o recorrente pretendia anular registro de paternidade em razão de o menor não ser seu filho biológico – o que foi comprovado por exame de DNA....

Começa, nesta quinta-feira (18/11), às 18h30, o Congresso Nacional dos Cartórios de Registro Civil (Conarci 2021)....

Os notários e registradores cumprem um importante papel social, atendendo a população com eficiência e confiabilidade. São eles os responsáveis por garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia nos negócios e nos atos jurídicos da sociedade. O Recivil parabeniza esses profiss...

A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na prática nos cartórios: o que muda na prática para tabeliães e usuários...

1 Breve introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impacta, expressivamente, no modo como as organizações gerenciam as informações pessoais capazes de identificar os cidadãos brasileiros1....

A autodeterminação informacional, fundamento dos regimes de proteção de dados, corrobora a diversidade de identidades de gênero, contribuindo para tutelar os direitosdas pessoas trans   São trágicas e ultrajantes as estatísticas da violência contra pessoas trans no Brasil: a expectativa de...

Após um intervalo de aproximadamente dois anos sem atividades, em razão da pandemia de Covid-19, o Ministério Público Itinerante retomou nesta quinta-feira, 11 de novembro, seu trabalho de aproximação da sociedade e de promoção da Justiça e da cidadania no interior de Minas Gerais, seguindo...

O comprovante de vacinação contra à Covid-19 é obrigatório para todos os participantes do congresso. Saiba como gerar a versão digital. ...

Aprovada a reforma da Previdência em novembro de 2019, homens passaram passaram a se aposentar aos 65 anos e mulheres, aos 62 — no caso dos que estão fora das regras de transição —, adotando o conceito binário de gênero....