No dia 15.01, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de janeiro e aprovou os valores de compensação dos atos gratuitos, o valor da renda m&...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em ep&i...

Prorrogação de prazo da CENSEC   Prezado(s) usuário(s),  O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, por questões operacionais e ciente das dificuldades encontradas pelos tabeliães de notas para efetuar as cargas na CENSEC dos atos ...

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do seu Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, divulgou na manhã de hoje (17) projeto que consolida o planejamento de inspeções correicionais in loco que serão desenvolvidas no ano de 2013. Fruto do trabal...

O direito de família vem passando por inúmeras modificações com o passar dos anos, e o conceito de família vem se ampliando para abranger as mais diversas formas de núcleos familiares existentes hoje em dia. É nesse contexto, observando que o div&oacu...

Um tribunal de recursos de Indiana decidiu, nesta terça-feira (16/1), que e o ex-marido de uma mulher que concebeu duas crianças com o esperma de um amigo da família, por meio de inseminação artificial, deve pagar pensão alimentícia aos filhos. O trib...

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a nulidade de casamento realizado exclusivamente para fins previdenciários. Os advogados da União comprovaram que seria indevida a concessão pela União de pensão por morte a viúvo de ex-servidora da Justi&cce...

Em função das alterações da Lei nº 15.424/04, principalmente em relação ao arquivamento, ao assento de casamento e ao casamento, a Comissão Gestora alterou a certidão relativa aos atos gratuitos ou isentos praticados pelos registradores civis....

A edição desta segunda-feira (21/1) destaca nova lei estadual do Rio de Janeiro que garante direito à filiação a crianças. A lei foi criada com base no Projeto Toda Criança Tem Direito à Filiação”, do Tribunal de Justi&ccedi...

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença da 34ª Vara Cível da capital que negava à funcionária pública aposentada M.C.S., residente na zona rural de Datas, o direito de receber indenizaçã...