O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a M.A., cidadão holandês, para impedir sua expulsão do Brasil até o julgamento final do Habeas Corpus (HC) 114901. O principal fundamento da decisão foi o fato de M.A. ter um filho menor nascid...

Um servidor público federal de Campo Grande (MS), que mantém união homoafetiva, conseguiu na Justiça o direito de licença-maternidade integral em razão da obtenção da guarda judicial conjunta de uma criança de menos de um ano. Com a tute...

RESOLUÇÃO Nº 4499, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2013. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º,...

Relator incluiu medidas como o visto eletrônico, o fim do critério de reciprocidade e a validade de até dez anos para visto de turismo e negócios. A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, no último dia 21, proposta que substitui o Estatuto do Estrangeiro (Le...

Sessenta casais tiveram suas audiências de Conversão de União Estável em Casamento nesta sexta-feira, dia 23, no Fórum Central.  Um grupo de magistrados voluntários – Raquel de Oliveira, Daniela Brandão, Regina Fábregas, Ana Cé...

Repercutiu como uma bomba! Como verdadeira afronta à moral e aos bons costumes! O fato de o relacionamento de um homem com duas mulheres ter sido objeto de uma escritura pública, foi recebido como manifestação nula, inexistente, indecente. Sabe-se lá quantas outras...

O juiz da 11ª Vara de Família de Belo Horizonte, Valdir Ataíde Guimarães, julgou improcedente o pedido de revisão de pensão alimentícia proposta pelo engenheiro J.R.D.S.F. em relação ao filho G.D.V.F., menor de idade. Ele destacou que esse...

O juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, determinou o registro do bebê de Alzira Nascimento Guerra e Flávio de Freitas Godinho, nascido em 06 de agosto de 2012, na clínica Pró Nascer. A criança é...

Segundo cartório, é o primeiro casamento entre mulheres na cidade. ‘Eu estou muito feliz. Muito feliz mesmo’, diz noiva ao chegar na cerimônia. Na tarde desta quinta-feira (8), o juiz de paz do Cartório de Registro Civil de Nova Lima fez a união de mais ...

Integrantes de quadrilha tinham ajuda de funcionária do INSS e criavam certidões de nascimento e de óbito falsas. A Polícia Federal prendeu nessa terça-feira sete integrantes de uma quadrilha especializada em fraudar a Previdência Social, que causou rombo est...