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Provimento do CNJ nº 17 – Modifica artigos do Provimento nº 13 que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

Modifica artigos do Provimento nº 13, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre a emissão de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos....

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Juíza decreta divórcio após ouvir uma das partes ao telefone

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A juíza Adriana Mendes Bertoncini, titular da 1ª Vara da Família de São José, prestou informações referentes a um processo de divórcio litigioso que tramita desde 2010. Na ação, a mulher foi citada mas não contestou. Uma vez ...

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Emissão de certidões de nascimento em maternidades é facilitada

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

Foi publicado, nesta terça-feira (14/8), no Diário de Justiça, o Provimento n. 17 da Corregedoria Nacional de Justiça, o qual facilita a emissão de certidões de nascimento em maternidades de todo o País. A medida afeta 317 unidades de saúde que...

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CNJ instala Projeto “Apóie um Cartório” no Piauí

O Coordenador da Portaria 60 do Conselho Nacional de Justiça Flauzilino Araújo dos Santos esteve na Corregedoria Geral da Justiça do Estado instalando o Projeto Piloto de apoio aos Cartórios da Capital e interior do Estado. O Corregedor Geral de Justiça do Pi...

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Suprema Corte britânica julga religião e direito de gays

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu julgar um caso que coloca em lados antagônicos duas garantias fundamentais à democracia: a liberdade de religião e a proibição de discriminação. Os juízes decidiram analisar o apelo dos donos de uma pousada...

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Termo de cooperação favorece ações em prol do divórcio e inventário extrajudiciais em Minas Gerais

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

Em maio deste ano foi assinado o termo de cooperação técnica (TCT) entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e o Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sinoreg) para a realização de divórcio e inventário extrajudiciais....

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Documento em espanhol é dispensado de tradução para opção de nacionalidade

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, à unanimidade, negou provimento a recurso da União, que pretendia exigir tradução de documento em processo de pedido de nacionalidade brasileira. A Turma, acompanhando o entendimento jurisprudencial deste Tribunal e do Supr...

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Membros do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento tomam posse em Belo Horizonte

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

Nove secretarias compõem o grupo criado para erradicar o sub-registro em Minas Gerais....

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Francisco Falcão é nomeado para o cargo de corregedor do CNJ

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

O ministro Francisco Falcão, 60 anos, foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo de corregedor nacional de Justiça. O decreto de nomeação foi assinado nessa quarta-feira (15) e publicado na edição de hoje (16) do Diário Oficial da Uni&ati...

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MP-ES recorre e primeiro casamento civil entre mulheres é suspenso

Publicado em 29/01/2014

Giovanna

Juiz de Colatina havia decidido a favor de casamento entre duas mulheres. Matrimônimo de Kamila e Ediana aconteceria nesta quinta-feira (16). O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) recorreu da decisão do juiz de Colatina, na região Centro-Oeste do Esp...