Foi aprovado em 2º turno, na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (10/7/12), o Projeto de Lei (PL) 1.782/11, de autoria do deputado Gilberto Abramo (PRB), que faz diversas alterações na legislação que rege os cartórios. A...

A Oficiala do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santa Bárbara do Monte Verde, Marta Fátima de Souza, foi homenageada no dia 29 de junho, na Câmara Municipal. Ela recebeu o título de Cidadã Honorária, Diploma de Honra ao Mérito e Mérito De...

Raimundo Rodrigues Monteiro convive com a filha, Rosária Pantoja, desde que ela nasceu. No entanto, somente aos 91 anos ele pôde de fato fazer constar seu nome na certidão de nascimento dela. O registro foi possível graças ao programa Pai Presente – uma inicia...

A presidente Dilma Rousseff vetou a equiparação, para fins probatórios, dos documentos digitalizados aos seus originais. Dilma sancionou projeto tratando da elaboração e do arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, na forma da Lei 12.682/2012, ma...

A 3ª Turma Cível do TJDFT confirmou decisão da Vara de Registros Públicos do DF que indeferiu pedido de retificação de registro civil para retorno à utilização do nome de casada. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, ...

A Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Cariacica realizou, em cinco dias úteis, mais de 100 audiências para reconhecimento voluntário de paternidade. Em uma das audiências, um homem reconheceu, de uma só vez, a paternidade de cinco filhos, todos j&aa...