Depois de mais de quatro meses com o voto pronto, o ministro Marco Aurélio decidiu não esperar mais o pleno do Supremo Tribunal Federal se pronunciar sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça. Em liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.638...

Clique aqui e veja a íntegra da publicação.   Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG    ...

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) publicou o Provimento n° 40, que autoriza processamento de pedido de casamento entre pessoas do mesmo sexo, perante às Serventias Extrajudiciais. Para isso, o Corregedor-Geral, James Magalhães de Medeiros considerou a decisão do S...

Dados fazem parte de estudo encomendado pelo Ministério da Justiça. Para deputado, país não quer reconhecer homossexualidade como família. O Congresso Nacional registrou, de 1969 até o mês de novembro deste ano, 97 propostas relacionadas aos direitos d...

O Tribunal de Justiça publicou o Edital nº 01/2011 DC-PFD, tornando pública a relação dos serviços notariais e de registros vagos no Paraná até o dia 9 de dezembro de 2011. Clique aqui para ler a íntegra do documento e seu anexo.   Fo...

A partir desta quarta-feira (21/12), o Recivil disponibiliza um novo sistema de atendimento telefônico. Ao ligar para o telefone geral do Recivil – (31) 2129-6000 – uma mensagem informará o número a ser teclado para falar com os departamentos do Sindicato. Em seguida,...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígr...

Projeto em análise na Câmara dá às mães adotivas o direito de receber salário maternidade durante 120 dias. Atualmente, a duração do benefício depende da idade da criança adotada. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: ...

Completar os planos de constituir família com a adoção de uma criança. Este sempre foi o sonho acalentado pelo casal Mônica de Azevedo, de 37 anos, e Jully Reis, 24, que com a juda do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAE...

O país tem mais de dois milhões de gays e lésbicas. Em 2010 foi o primeiro a aceitar legalmente o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: Rede TV  ...