Tratado de Haia facilita o processo de adoção entre países Crianças órfãs, abandonadas ou tiradas da guarda de seus responsáveis por maus tratos ou por descumprimento de obrigações por parte dos pais são, diariamente, mandadas par...

Faltando pouco mais de um mês para as eleições gerais na Espanha, muitos gays estão aproveitando para se casar o mais rápido possível. Isso porque pesquisas indicam a vitória do conservador Partido Popular (PP), que promete revogar a lei que permite o ...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1058/11, de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regula a guarda dos animais de estimação nos casos de separação judicial ou de divórcio litigioso. Pelo projeto, a decisão quanto à guarda será to...

Transexual que sofreu maus tratos por parte do parceiro, consegue na Justiça direito à aplicação da Lei Maria da Penha. A decisão é da juíza Ana Claudia Magalhães, da 1ª Vara Criminal de Anápolis, que manteve o acusado na pris&atild...

Instrução Normativa é um ato interno que serve para regulamentar o procedimento adotado por um órgão governamental sobre determinada situação jurídica. Ou seja, é uma forma de simplificar e direcionar os procedimentos previstos em uma le...

  Fonte: Serjus  ...

Marinha também deve reconhecer união estável de homem e mulher mesmo sem dependência econômica O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas propôs, na última quinta-feira, 6 de outubro, ação para que a justiça obrigue ...

Dispõe sobre os procedimentos para reconhecimento da união estável no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui para ver o Texto Integral Original   Fonte:  STF Leia mais: Instrução Normativa do STF facilita reconhecimento de união est&...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, negou provimento ao Recurso de Apelação Cível (102167/2010) ingressado por uma mulher em desfavor do ex-companheiro. Ela recorreu da decisão de Primeiro Grau que julgou proc...

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal, manifestação pela inconstitucionalidade da Lei 15.150/05, do Estado de Goiás, que trata da aposentadoria de notários e registradores, servidores que trabalham nos cartórios. A A&ccedil...