"Não basta ser pai tem que participar", frase conhecida por milhões de brasileiros, porém pouco vivenciada pela maioria das crianças brasileiras. No Piauí, de acordo com o Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC), 134 mil crian&c...

Após sete anos de disputa judicial entre pai biológico e pai de criação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o registro civil de uma menina deverá permanecer com o nome do pai afetivo. Os ministros entenderam que, no caso, a fi...

O ser humano está sempre em busca de conhecimento para desempenhar melhor suas atividades. Para tanto, refletimos, discutimos e estudamos todas as possibilidades e técnicas disponíveis sobre o assunto. Pensando nisso, a SERJUS-ANOREG/MG realizará, nos dias 6, 7 e 8 de out...

Um jovem receberá de seu pai a quantia de R$ 40 mil, a título de indenização por danos materiais, abandono material, moral e intelectual. Ele foi abandonado pelo genitor após separação, e sustentou na ação que passou por diversos problem...

Os advogados que atuam em Juizados Especiais Cíveis (JEC’s) do Rio de Janeiro e de São Paulo estão dispensados, por liminar, de apresentar documentos originais ou cópias autenticadas que comprovem a representação de seus clientes nas audiências. ...

No dia 16 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou o ato normativo nº 005/2011, que dispõe sobre a aplicação de recursos superavitários pela Comissão Ge...

A Câmara Municipal de João Monlevade-MG realiza essa semana, cadastramento para emissão de documentos, através do Cidadão Legal. O cadastramento começou nesta segunda-feira, 12 de setembro e termina no dia 16, sexta-feira. O Cidadão Legal é uma ...

Foi aprovado parecer de 1º turno pela constitucionalidade ao Projeto de Lei (PL) 1.782/11, do deputado Fred Costa (PHS), que altera dispositivos da Lei 15.424, de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos...

Poder Judiciário criou projeto para garantir que crianças tenham apoio paterno Através do Censo Escolar realizado em 2009, o MEC (Ministério da Educação) descobriu que cinco milhões de crianças vivem no Brasil sem o nome do pai no documento de ...

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de São Paulo (Cejai-SP), divulgou estudo sobre adoções internacionais realizadas entre os anos de 2004 e 2010. A adoç&a...