Dimas Messias de Carvalho – Promotor de Justiça em Minas Gerais, professor de direito de família e de sucessões na Unifenas e Unilavras, autor dos livros Direito de família e Direito das sucessões (Editora Del Rey) A filiação jurídica pod...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Atu...

A 8ª Câmara Cível do TJRS manteve por maioria de votos a decisão da Justiça de Porto Alegre que não reconheceu a união estável entre um padre da Igreja Católica, falecido em 2007, e uma mulher com quem se relacionou afetivamente. O pedido p...

Realizar a preparação psicossocial e jurídica de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes. Esse é o principal objetivo do projeto “Adote Legal”, uma iniciativa das varas da Infância e Juventude das comarcas de São Sebasti&atil...

O Núcleo de Aprimoramento do Recivil está trabalhando a todo vapor neste primeiro semestre de 2010. Vários cursos e eventos já estão programados para as próximas semanas. Fique atento à programação no site....