Marido que não comprova dependência econômica não tem direito a pensão por morte. Por maioria, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou que um viúvo recebesse pensão pela morte de esposa segurada do I...

A cidadã Alayde Seggiaro Chagastelles conseguiu reverter no TJRS sentença de improcedência de pedido indenizatório ajuizado contra o tabelião Evandro Nogueira de Azevedo, titular do 1º Tabelionato de Protestos de Títulos de Porto Alegre (RS), devendo rec...

O presidente de Portugal Aníbal Cavaco Silva, anunciou nesta segunda-feira (17) a promulgação da lei do casamento homossexual, aprovada no começo do ano. O conservador Cavaco Silva, no entando, afirmou que não concorda com a norma, mas optou por promulgá-la ...

Decisão: O CNJ, por unanimidade, respondeu negativamente a consulta de notário afirmando que não há possibilidade de realização de concurso de remoção entre serventias extrajudiciais de Tribunais de Justiça de Estados diferentes. O Conse...

Em discussão: Cuida-se de pedido de providências em que uma oficial registradora, uma tabeliã e um escrivão do foro judicial requerem a declaração de nulidade das portarias que instauraram os processos disciplinares contra eles e, conseqüentemente, a nul...

No dia 14 de maio, foi realizada na sede do Recivil a reunião ordinária do Sindicato, que definiu a recomposição da diretoria em função da renúncia do ex-vice-presidente Carlos José Ribeiro de Castro. Nos termos do art. 36 do Estatuto Social, f...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "a", do Decreto nº 45.055, de 10 de março...