Orientações para os cartórios de registro civil de todo o país sobre a utilização dos novos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito  estão  no provimento  número 3,  da Corregedoria Nacional, disponível no  portal  do Conselho Nacional de Justiç...

“Esta lei nos permitirá encontrar as crianças que faltam!”. Em tom de júbilo, Estela de Carlotto, a líder da organização de defesa dos Direitos Humanos Avós da Praça de Mayo celebrou a aprovação no Senado da lei que permitirá que os juízes possam ordenar a extração compulsi...

Não está sujeito à partilha o imóvel adquirido pelo companheiro, na constância da união estável e vendido à companheira dentro do mesmo período de vida em comum. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o pedido do ex-companheiro e manteve decisão de segunda instÃ...

O programa Apostila, da TV Justiça, mostra uma nova maneira de testar os conhecimentos em Direito. Professores e alunos interagem no estúdio e também pela internet sobre um conceito jurídico utilizado no dia a dia dos operadores de Direito e dos cidadãos. Nesta semana, o programa conta com a pa...

Ainda na adolescência, Devanil Barboza da Silva, 65, conheceu a mulher que julgava ser a sua eterna companheira de vida. O casamento foi realizado em 1968, porém, o destino criou alguns empecilhos, e, após 41 anos de união ambos tomaram uma decisão: o divórcio.A palavra já remete aos procedim...

A questão posta no REsp cinge-se à discussão sobre a possibilidade de retificar registro civil no que concerne a prenome e a sexo, tendo em vista a realização de cirurgia de transgenitalização. A Turma entendeu que, no caso, o transexual operado, conforme laudo médico anexado aos autos, conv...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade,  Apelação Cível (nº 001.2007.031.674-8/001) da 2ª Vara da Família de Campina Grande e mandou retirar nome de pai não biológico da certidão de nascimento do filho.  O relator do processo foi o desemba...

A Corregedoria-Geral de Justiça e a Academia Judicial do Tribunal de Justiça realizam nesta sexta-feira, 20/11, no auditório do Tribunal Pleno, o 1º Encontro de Direito Notarial e Registral, destinado aos diretores e secretários dos Foros das comarcas. Durante o encontro, os participantes receb...