A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (2) três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4333/04, da ex-deputada Ann Pontes, que determina a nomeação de curador provisório para os processos de interdição de pessoa incapaz.Uma das emendas permite que o intere...

O Recivil informa que funcionará normalmente nesta quinta-feira (09.04), até às 17h30min. Em função do feriado da Semana Santa não trabalharemos na sexta-feira, dia 10 de abril....

Oficiais e substitutos do município de Araxá e região assistiram nos dias 14 e 15 de março ao Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil, que é  promovido pelo Sindicato desde o começo de 2008.   As aulas foram ministradas pelo instrutor Helder da Silveira que fez questão de ab...

A guarda compartilhada ou dividida Dimas Messias de Carvalho: Promotor de Justiça em Minas Gerais, professor de Direito de Família e Sucessões na Unifenas e Unilavras,  utor dos livros Direito de Família e Direito das  Sucessões (Del Rey) A guarda dos menores destina-se a regularizar ...

O QUE DIZ A LEI Direito das sucessões Ana Carolina Brochado Teixeira: Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Bens Troca de regime Sou casada em comunhão ...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG e Superintendente da Escola Judicial Desembargador...

O prazo para declarar o imposto de renda de pessoa física acaba na última quinta-feira desse mês, dia 30/04. O contribuinte pode usar a certificação digital para enviar a declaração à Receita Federal por meio do portal do órgão. Segundo o supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda...

A partir desta quinta-feira, dia 16 de abril, o Recivil dará início à segunda etapa do Programa Caravana da Inclusão Social, projeto que visa identificar e oferecer ao público do programa Bolsa Família e do programa Travessia a documentação civil básica, bem como facilitar e promover a incl...

Sistema nacional elimina gastos de tempo e dinheiro. São Paulo é a primeira em número de cadastrosQuem precisar autenticar assinaturas provenientes de outros municípios pode contar com a Central Brasileira de Sinal Público (CBSP). O sistema nacional informatizado elimina 50% dos custos, além d...

O Amazonas atingiu 10.766 pessoas na Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento, realizada de 17 de novembro a 17 de dezembro do ano passado. Em Manaus, foram emitidos 1.927 documentos: 1.626 de menores de 12 anos e 301 de maiores de 12 anos. Só o 10º Ofício de Registr...