O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou pedido de liberdade formulado pelo estrangeiro Leonard Kolschowsky, que está no Brasil em regime de prisão para fins de extradição. O pedido foi feito nos autos da Extradição (EXT) 1121, solicitada pelo governo dos Estados Un...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, Segundo Vice-Presidente do TJMG e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso...

Tem início esta semana o processo de sucessão no Conselho Nacional de Justiça, com o envio de ofício da presidente, ministra Ellen Gracie, aos órgãos legitimados pela Constituição Federal para fazerem as indicações dos nomes dos futuros integrantes do colegiado. No documento, a ministra so...

Deve ficar averbado no registro civil de P. C. de O. C. que a modificação do seu nome e do seu sexo decorreu de decisão judicial. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão d...

O Governo federal colocou em prática uma promessa feita em 2006: uma campanha para tentar reduzir, consideravelmente, o número de brasileiros que não existem, simplesmente por não terem uma Certidão de Nascimento. Hoje, no país, legião de 2,5 milhões de pessoas se enquadra nessa estatística...

Médio Jequitinhonha (MG) – O Recivil esteve entre os dias 10 a 18 de abril visitando nove cidades do Médio Jequitinhonha, levando à população a documentação civil básica e possibilitando o acesso de milhares de famílias ao Programa Bolsa Família.   A viagem faz parte da Quarta E...

Durante todo o mês de maio, os 21 mil cartórios do país – somente no Estado do Rio de Janeiro há 400 cartórios – funcionarão como postos de cadastramento de jovens de 16 a 24 anos, para formar um banco de dados nacional destinado a dar oportunidades àqueles que procuram o primeiro...

Aprovado por ministros, texto assegura o pagamento do benefício por morte do segurado mesmo para quem renunciou à pensão alimentícia no ato da separação judicial Na discussão entre os direitos previdenciário e civil em torno da renúncia à pensão alimentícia, o primeiro levou a melhor. Pe...

I Encontro dos Países de Língua Portuguesa (IEPLP) será em Cabo Verde e o Brasil participará de vários painéis. Reservas de passagens limitadas, faça logo a sua. Cabo Verde, 23 a 25 de julho de 2007 A convite do país de Cabo Verde, o Brasil participará do evento internacional “I ...

Na próxima sexta-feira, dia 11 de maio, às 10h, em Ouro Preto, o juiz Fernando Botelho profere palestra que vai abordar “As Tecnologias da Informação e Comunicação e o Judiciário”, no “I Seminário Latino Americano de Cooperação Judicial – O Juiz e a Conectividade&#8...