Realizada na sexta-feira (7), no auditório da sede administrativa da Polícia Civil de Minas Gerais, audiência pública para apresentação do sistema automático de impressões digitais (Afis), aos interessados em participar do processo de contratação de serviços de confecções de carteira de...

O QUE DIZ A LEI Direito de família   Ana Carolina Brochado Teixeira, Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. direitoejustica.em@uai.com.br &nbsp...

Tabeliã aposentada no regime jurídico anterior à Emenda Constitucional de 1998 está sujeita às regras da compulsoriedade por implemento de idade. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso trata de recurso interposto pela tabeliã aposentada Hilda Campos c...

A 4ª Turma do TRF da 1ª Região confirma sentença condenatória de estrangeiro acusado de cometer o delito de registro de nascimento inexistente, pois registra a paternidade de um filho que não existe. O acusado confessou ter feito o registro e apontou sua companheira como a mãe da criança. Se...

O Recivil e o cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Venda Nova conquistaram neste sábado, dia 08 de novembro, respectivamente a terceira e a segunda colocação no 1º Campeonato de Futebol Society SERJUS-ANOREG/MG. O Registro Civil-Venda Nova perdeu por 6×3 para a equipe do 3Â...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 877/07, do deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que pretendia substituir o nome da declaração ou atestado de pobreza por “declaração ou atestado de carência econômica”. A propost...

Você sabia que o escritor e poeta Mário de Andrade foi registrado por seus pais com o nome de Raul e só aos 11 anos alterou seu prenome para Mário? Ou então que a certidão de óbito do inventor Santos Dumond aponta colapso cardíaco como causa de sua morte quando todos sabemos que o ...

A Corregedoria do Tribunal de Justiça disponibiliza aos usuários o Sistema de Gerenciamento de Escrituras de Separação, Divórcio, Inventário, Testamento e Averbação (SGE), desenvolvido pelo DDSI (Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Internet). A princípio, este sistema está sendo ...

A guarda compartilhada só é dada quando há harmonia entre os pais. Esse foi o entendimento da juíza Rozana Fernandes Camapum, da 1ª Vara de Família Sucessões e Cível de Goiânia, que negou a guarda compartilhada dos filhos e concedeu a guarda definitiva para a mãe. O pai terá de pagar pens...

A 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Belo Horizonte acolheu, unanimemente, o voto do juiz relator Renato Luís Dresch, confirmando integralmente a decisão da juíza Ivana Fernandes Vieira do Juizado de Consumo. A magistrada condenou um cartório a pagar a uma vendedora o valor de R$ 3 mil...