O Recivil quer ouvir você. Seu cartório possui rampa de acesso? Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual? Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência? Outras formas de acesso a pessoas com def...

Está mantida a sentença da 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu a menores sob guarda o direito de continuar a receber a pensão devida em decorrência da morte de seus guardiões. A decisão, que acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) emitido pela Procurad...

A partir de agora, os tribunais que desejam instalar o Sistema Hermes de envio de correspondência por malote eletrônico terão que assinar um termo de adesão com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem ter que passar pela aprovação de outros órgãos, como era exigido anteriormente. Isso por...

PROJETO DE LEI Nº 3.005/2009 Determina o cancelamento imediato da Carteira Nacional de Habilitação – CNH -, no Detran, dos falecidos no Estado de Minas Gerais. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Fica estabelecido que o Cartório de Registro Civil d...

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, divulgou em coletiva nesta quarta (11/2) as regras e as novidades da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009 (ano-base 2008). São esperadas este ano 25 milhões de declarações, contra 24,3 milhões em 2008...

O Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Célio César Paduani, abriu oficialmente nesta sexta-feira (06.01), às 11h a Correição Ordinária Geral nos serviços do foro judicial, nos serviços notariais e de registro, nas atividades da justiça de paz, da polícia judiciária ...

Um aposentado de Guaratuba (PR) gastou R$ 4 mil e levou mais de dois anos juntando documentos para alterar o registro errado de seu nome no cartório da cidade onde nasceu.O erro, segundo o próprio aposentado, ocorreu quando ele foi registrado. A certidão de nascimento entregue ao pai mostrava o n...

A secretária-adjunta substituta, Larissa Beltramim, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participa  da mesa sobre o “Compromisso para Acelerar a Redução da Desigualdade Social no Nordeste e Amazônia Legal”. Larissa falará sobre os...

Autor: Julio Cesar Weschenfelder* Colaboradores: Mario Pazutti Mezzari** e João Pedro Lamana Paiva***   É impossível juridicamente a existência de nepotismo entre o Titular do Serviço Notarial e Registral e seus funcionários, dada delegação em caráter privado e o regime celetista ...

Período de Inscrições para bolsa de estudo: de 6 a 16 de fevereiro de 2009.A SERJUS/ANOREG – MG e o RECIVIL vão conceder Bolsas de Estudos parciais para os associados das duas entidades, bem como para seus funcionários e dependentes.A escolha dos contemplados com a concessão das bolsas s...