A Campanha Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica já conta com a participação de vários municípios Tocantinenses. Entre as cidades que já aderiram à campanha estão Xambioá, Pindorama, Araguanã, Jaú do Tocantins, Araguaçu, Conceição do Toc...

A declaração de isento do Imposto de Renda (IR) pode estar com os dias contados.A Receita Federal estuda acabar com a obrigatoriedade de prestação de contas, que todo ano, a partir de setembro, mobiliza milhões de brasileiros, sobretudo os de baixa renda, dispensados de declarar. Quem não se c...

Os juízes serão dispensados da obrigação de convocar casais que entram com pedido de divórcio para tentar uma conciliação e informá-los sobre os efeitos jurídicos da separação. O fim da exigência consta de projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), em tramitação na Comissão de Cons...

IBDFam divulga programação do II Congresso Internacional – Afetos e Estruturas Familiares Guarda compartilhada e adoção são temas de eventoO IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) promove, de 15 a 18 de outubro, em Cuiabá (MT), o II Congresso Internacional de Direito de Fam...

O debate sobre a legalidade da aplicação de provas para os candidatos ao concurso de remoção de cartórios do estado de São Paulo terá de esperar decisão do Supremo Tribunal Federal. É que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, acolheu parecer do procurador-geral do Estad...

Casais carentes de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tiveram a oportunidade de oficializarem a união neste sábado (31.05). O projeto Cidadania para Todos, idealizado pelo jornalista Souza Santana, em parceria com o Recivil, possibilitou a entrega de 63 certidões de casament...

O nome da ação é Registro de Nascimento Tardio e deve ser impetrada junto à Vara de Registros Públicos. Para obter essas informações, a mulher procurou a Defensoria Pública, que entrou com a ação no TJDFT. A sentença da ju&...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições dispensa, a pedido, ANTÔNIO MORAES DA SILVA do Cargo de Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do distrito de Pingo D`água, Comarc...

Em função da grande procura para o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG as inscrições se encerraram rapidamente. No entanto, o Recivil está abrindo uma lista de espera em casos de desistência ou cancelamento de inscrições já realizadas. Se você tem o interesse...

Nos dias 31 de maio e 1◦ de junho de 2008 o Recivil realizou, no município de Divinópolis, o Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas. Foram abertas 30 vagas para Oficiais e Substitutos da região. O curso foi ministrado pela instrutora de Notas e Oficiala de São Gonçalo do Pará, E...