Jurisprudência Mineira INDENIZAÇÃO – DANO MATERIAL – CERTIDÃO DE ÓBITO – FALSIDADE DE REGISTRO CIVIL – CARTÓRIO – PERSONALIDADE JURÍDICA – INEXISTÊNCIA – PESSOA FORMAL – EQUIPARAÇÃO – CAPACIDADE PROCESSUAL – LEGITIMIDADE PASSIVA &...

Eliminar ou pelo menos reduzir substancialmente as dores de cabeça de quem vendeu seu carro e, dias ou até meses depois, continua a receber em casa multas e notificações referentes ao antigo veículo. Esta é a promessa do Comven, um sistema de notificação criado pela Federação Brasileira de...

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Foram realizadas no dia 13 de janeiro de 2008, as provas de conhecimento do concurso público para delegação dos serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais (Edital n°01/2007). Dos 4.135 candidatos inscritos, 2.523 (61%) compareceram. No edital do concurso estão pr...

O QUE DIZ A LEI   Adriano Cardoso Silva Advogado, professor de direito civil do centro de ensino superior de Itabira e da Puc Minas – São Gabriel, presidente da OAB jovem de Minas Gerais   Herança – Direitos de filhos e companheira Meu pai falecido, já divorciado anteriormen...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta, a partir de 11.01.2008 a delegação de comp...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a penhora de dois imóveis deixados por uma senhora de São Paulo a seus dois filhos. O entendimento da Terceira Turma é que é possível a penhora em execução contra o espólio (conjunto de bens deixado pelo falecido) devido a dívidas deixadas ...

Maternidade sigilosa Falha do Estado faz mãe procurar parto anônimo por Sylvia Maria Mendonça do Amaral   O abandono de bebês vem crescendo no Brasil. Recém-nascidos são entregues à própria sorte, deixados em valas com esgoto, pastos, em sacos de lixo boiando em rios, armários, portas ...

A Defensoria Pública Regional São José do Rio Preto obteve decisão pela não realização de audiências de reconciliação, prevista no art. 1122 e parágrafos do Código de Processo Civil, em caso de separações judiciais consensuais em que não haja filhos menores ou incapazes.O pedido para ...

Todos sabem que o ano tem 365 dias, mas, de quatro em quatro anos, um dia a mais é adicionado ao final do mês de fevereiro, fazendo com que o ano tenha 366 dias, conhecido como ano bissexto. Neste ano de 2008, encontramos o dia 29 de fevereiro no calendário, na próxima sexta-feira. O ano [&helli...