O interesse e o bem-estar de uma criança devem ser considerados acima de tudo pela Justiça. Esta foi a tese que a 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso usou para permitir que dois bebês gêmeos voltassem para a casa de um casal que não está inscrito no cadastro dos pretendentes à ...

MONTES CLAROS – As crianças nascidas no Hospital Universitário de Montes Claros já saem do local com a Certidão de Nascimento. O serviço, pioneiro em Minas Gerais, é fruto de uma parceria da instituição com o Cartório de Registro Civil e a Defensoria Pública. Um funcionário da mater...

O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública para cancelar a atribuição de nome de pessoa viva, para um centro odontológico construído por uma prefeitura da grande São Paulo. A ação foi julgada procedente e a prefeitura apelou sustentando a validade da homenagem e a lega...

AVISO Nº 05/GACOR/2008O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o e...

O presidente do Recivil, Paulo Risso, esteve reunido nesta quarta-feira (27), com o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais, Célio Mazoni, para discutir a cobrança do ISS sobre a atividade dos cartórios, aprovada no dia 13 de fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal. ...

  Presidente Paulo Risso fala  aos Oficiais sobre a importância do Curso de Qualificação   O Recivil recebeu nesta terça-feira (26/02) a primeira equipe de candidatos a professores para o curso de Qualificação de Oficiais dos Cartórios de Registro Civil de Minas Gerais. A equip...

O encontro entre cartorários de Protestos de Títulos do Brasil, chamado de Convergência, foi o tema da reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26.02), na sede do Recivil, em Belo Horizonte.   A reunião contou com a presença do presidente do Recivil, Dr. Paulo Risso, do preside...

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento à apelação do Estado de Minas Gerais que buscava reverter sentença de indenização por danos morais. O.P.S. foi detido erroneamente e conduzido até a delegacia policial civil, onde foi mantido por mais de quat...

O Corregedor Geral de Justiça, desembargador José Francisco Bueno, abriu ontem, dia 26, a correição ordinária geral da comarca de Belo Horizonte, referente aos serviços realizados no ano de 2007. Ele garantiu que as críticas e sugestões “serão recebidas de forma democrática”, p...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta, a partir de 20.02.2008 a delegação de compet...