A Câmara analisa o Projeto de Lei 7230/06, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que aumenta de 15 dias para 6 meses o prazo para registro de nascimentos. O limite é ampliado de três meses para um ano se a residência dos pais ou o local de parto estiver a mais de 30 quilômetros do cartório. [&h...

  Desde a instituição do ressarcimento dos atos gratuitos, Sindicato se tornou parceiro essencial na organização de eventos que beneficiam a população carente Pelo segundo ano consecutivo o Sindicato dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, o Recivil, irá participar do projeto BalcÃ...

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, condecora com a Medalha da Inconfidência o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. A comenda, a mais alta condecoração concedida pelo governo mineiro, é a primeira que o ministro recebe após assumi...

Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esse é o princípio da igualdade constitucional que impede o preconceito e a discriminação. O Brasil tem como objetivo fundamental a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem ou quaisquer outras formas de discrimi...

Rápido, fácil e mais barato Acaba de entrar em vigor a lei que permite que separações e divórcios sejam feitos no cartório Daquele casamento tão bonito, sobrou apenas o faqueiro dado pela sogra? Acaba de entrar em vigor a lei que permite que separações e divórcios sejam feitos no cartório...

   Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza                                 Titular do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Teresópolis...

O sistema de processo virtual desenvolvido pelo CNJ (Projudi) tem se expandido rapidamente por todo o país desde a publicação da lei 11.419, de dezembro de 2006, que regulamenta a tramitação de processos por meio eletrônico. Em três meses, o Projudi já está presente em nove estados. “...

O Conselho Nacional de Justiça encaminhou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reclamação de um grupo de trabalhadoresque foi impedido de tramitar ação na Vara do Trabalho de Xinguara, no Pará, depois de trabalhar em condições análogas às de escravos em fazenda da região. D...

O juiz-auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Maurílio da Silva Ferraz – presidente do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc) -, e os coordenadores da Saúde do Estado de Alagoas vão lançar o projeto “Nenhum Alagoano sem Registro”. Pioneiro no Estado, a i...

por Luiz Guilherme Marques A Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman informa sobre a expressão tabelião: oficial público encarregado de fazer atos das partes por instrumento público. Os tabeliães não são remunerados pelos cofres públicos. Recebem seus proventos diretamente do público a quem ...