PROVIMENTO Nº 95, DE 1º DE ABRIL DE 2020. Veja aqui o arquivo em PDF. Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em d...
Certidão de atos gratuitos pode ser encaminhada ao Recompe por email ou pelos Correios
Diante da atual pandemia do Coronavírus, a Comissão Gestora decidiu que a certidão relativa aos atos gratuitos praticados pelos notários e registradores de Minas Gerais e os respectivos documentos comprobatórios poderão ser encaminhados para o email recompe@...
Comissão Gestora determina envio da DAP de forma eletrônica
Através do Ato Normativo 002/2020, a Comissão Gestora determinou que, a partir do mês de abril, o envio da DAP deve ser feito, obrigatoriamente, de forma eletrônica. Os notários e os registradores devem fazer o download da declaração no site do Sisnor e...
Arpen-Brasil divulga Nota Técnica sobre o Provimento nº 93 do CNJ
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulga Nota Técnica sobre o Provimento nº 93 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui e leia. Fonte: Arpen-Brasil ...
Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha
Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular que, com dolo ou má-fé, ocultar valores. A Terceira Turma do Superior...
Projeto propõe que lei de dados tenha entrada em vigor em 2022
Prevista para começar a valer em agosto de 2020, LGPD pode ser adiada por conta de dificuldades das empresas ante a crise do coronavírus; para especialistas, mudança poderia gerar insegurança jurídica para companhias e pessoas Prevista para entrar em vigor em agost...
Recivil firma convênio para prestação de serviços de medicina do trabalho
O Recivil firmou uma parceria com a empresa Mariano Consultoria Empresarial Eireli para a prestação de serviços de Sistema Integrado Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho. O convênio firmado garante a manutenção dos programas de treinamento...
Cartórios mantêm atendimento presencial para urgências
Os atos urgentes e os que, eventualmente, não possam ser praticados remotamente deverão ser realizados pelos cartórios do Estado de Minas Gerais presencialmente. Entre eles estão atendimentos agendados para coleta de assinaturas, devolução de documentos, ent...
Registros de sepultamento e cremação terão procedimentos excepcionais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde estabeleceram procedimentos excepcioneis para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus no Brasil. A Portaria Conjunta 1/2020, publicada nesta te...