PROVIMENTO nº 105 DE 12 DE JUNHO DE 2020. Acesse aqui o arquivo em PDF.  Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de mar&ccedi...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma liminar e concedeu habeas corpus para revogar a decisão que determinou o acolhimento institucional de um bebê de um ano e seis meses, por entender que, mesmo havendo fortes indícios de irregularidades na ad...

O isolamento social determinado para conter a pandemia do coronavírus trouxe mudanças drásticas no cotidiano de vida das pessoas e o reflexo de tudo isso tem repercutido no convívio familiar, que sem dúvidas foi diretamente afetado. Verdade seja dita, todos os pa&i...

O Momento de Prosa dessa semana, comemorativo do Dia dos Namorados, está especial. O programa que vai ao ar hoje (10/06) vai tratar das diferenças entre namoro, união estável e casamento, e sobre a norma do CNJ que há sete anos permite a realização de...

PROVIMENTO N. 104, DE 09 DE JUNHO DE 2020. Veja aqui o arquivo em PDF.  Dispõe sobre o envio de dados registrais, das pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica, pelo Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente ou por interm&eacu...

A partir do dia 9/6, os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais deverão enviar, de forma gratuita, os dados registrais das pessoas em estado de vulnerabilidade, aos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal, para fins exclusivos de emiss&atilde...

GERÊNCIA DE NORMATIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e nos termos do que ficou consignado no processo do Sistema Eletrônico de informações – SEI n...

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.002/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no...

Em Belo Horizonte, a distinção é de apenas 4% entre os balanços da Secretaria de Estado de Saúde e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais Enquanto o governo do estado nega que haja subnotificação além de 10% ...

A transação é legalmente possível de duas formas. Entenda o assunto ...