Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou jurisprudência para o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, mas foi em 14 de maio de 2013 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o dire...

Prezados Oficiais e oficialas de Registro Civil de Minas Gerais, Estamos enfrentando uma instabilidade em nossos serviços de chat dos setores jurídico e Cartosoft do Recivil. A equipe está trabalhando para restaurar os serviços o mais rápido possível. Enquanto isso, recomendamos que, se possí...

Apresentações dos artigos selecionados acontecem na próxima quinta-feira, 28 de setembro Nesta terça-feira (26), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgou os artigos vencedores do Conarci Acadêmico 2023, concurso de caráter científico que debate tem...

Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica realizou a 1ª reunião ordinária de 2023 Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Amp...

Por: Rosemary N. Rosa Os direitos e deveres da filiação socioafetiva não são diferentes quanto à reciprocidade na obrigação de prestação de alimentos, ou seja, os pais se obrigam a alimentar os filhos menores, na mesma proporção que os filhos maiores deverão prestar alimentos aos seus ge...

Até o dia 9 de outubro, o Recivil será um dos pontos de coleta da ação de Dia das Crianças promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os oficiais e interessados podem doar brinquedos, roupas e livros infantis novos ou em bom estado de conservação. Posto de arrecadação: Rua ...

O Departamento de Projetos Sociais do Recivil possui um ponto de atendimento fixo exclusivo para as pessoas em situação de rua, desde de julho de 2023. Localizado na Unidade de Atendimento Integrado (UAI), Praça Sete – MG, em Belo Horizonte, em dois meses, a unidade já emitiu 527 segundas ...

Prezados (as), informamos que, hoje, 26 de setembro, o Cartosoft e o Jurídico estarão temporariamente indisponíveis das 9h às 10h devido a um treinamento essencial para nossos colaboradores. Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil...

Os painéis trarão discussões acerca da relação entre o RCPN e diversos temas como: união estável, povos originários; a autonomia privada no Direito de Família; Procedimentos de Jurisdição Voluntária; a cidadania de imigrantes, refugiados e asilados O Conarci 2023 chega a sua 29ª ediçã...

Coletânea é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o MDHC e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO) e pretende estimular a divulgação do conhecimento acerca do direito ao registro civil de nascimento Apartir desta quarta-feira (20), o portal do Ministério dos Direit...