A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um estrangeiro da República de Camarões por atestar falsamente a paternidade de uma criança para tentar pedir residência permanente no Brasil, incorrendo nas...

A Primeira Turma negou provimento à apelação de uma beneficiária de pensão por morte contra a sentença da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista/BA que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de pensão de ex-servidor públi...

A atriz Rita Pokk, de 36 anos, ainda se emociona quando lembra o dia em que se casou, em 2003, com o também ator Ariel Goldenberg, de 35 anos. Como ela é católica e ele é judeu, o casal optou por uma cerimônia ecumênica, em São Paulo, conduzida por um p...

Sob o entendimento de que houve fraude ao credor, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a ineficácia da doação de seis imóveis situados em Itaqui (RS) realizada por um devedor. Segundo a decisão da 4ª T...

Pergunta do leitor: Minha mãe faleceu. Ela e meu pai tinham 8 filhos. Meu pai tem um filho fora do casamento. Ao fazer o inventário da minha mãe, o filho do meu pai fora do casamento entra?   Resposta de Rodrigo Barcellos*: A resposta é negativa. O filho do seu pai n...

Embora nossa Constituição formalmente garanta a separação entre igreja e Estado, o establishment católico detém uma considerável influência na política, comentando políticas específicas ou ajudando a escolher candidatos para...

PORTARIA Nº 4.377/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Aiuruoca, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no u...

Funcionários da Santa Casa de Jaú (SP) impediram que um bebê nascido no hospital neste fim de semana fosse entregue irregularmente a um casal que pretendia ficar com a criança burlando a lei de adoção. A mãe biológica, que é de Bras&iacut...

Provimento nº 322/2016 autorizou registradores e notários mineiros a adotarem a Tabela de Temporalidade de Documentos do CNJ...

Para compensar a perda de receitas fruto da correção, a partir de 2017, da tabela do Imposto de Renda em 5%, a equipe econômica do Governo sugeriu em maio deste ano uma série de medidas, entre elas a incidência do IR sobre heranças superiores a R$ 5 milh&otild...