Em 7 de abril, os cartórios mineiros de registro civil funcionarão em regime de plantão devido ao feriado nacional da Sexta-feira Santa, data em que os cristãos relembram o dia em que Jesus Cristo morreu crucificado. Importante: Na quinta-feira, 6 de abril, o Recivil funcionará normalmente!O se...

A partir de abril de 2023 os boletos para o pagamento do 5,66% – dos atos praticados nos meses anteriores – só serão emitidos mediante o envio da DAP. Na prática não mudou nada para gerar o documento. A única novidade é que não é possível emiti-lo sem prévio envio da respectiva...

Estão abertas as inscrições para a I Jornadas de Registro – Portugal/Brasil, promovida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) em parceria com o Instituto dos Registros e do Notariado (IRN). O cadastro no evento é gratuito e pode ser realizado ao preench...

A Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional disponibilizou, nesta quarta-feira (29/03), uma ferramenta para cargas e consultas dos termos declaratórios de uniões estáveis feitos nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, nos termos da Lei Federal nº 14.382, sanciona...

No informativo “Jornal do Cartório” – Ano III – Março e Abril de 2023 – Edição 0008 , foi publicada uma informação equivocada. Na seção “Você sabia” , onde se lê: A legislação também vale para bebês. Os pais podem solicitar a alteração após 15 dias do registro do recé...

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Gustavo Fiscarelli, esteve presente no seminário “A LGPD nos Cartórios”, que aconteceu nesta quinta-feira (30/3), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.Fiscarelli participou do terceiro p...

A mulher registradora civil é uma profissional que atua na área dos cartórios de registro civil de pessoas naturais, responsável por registrar e documentar os atos jurídicos, que envolvem pessoas naturais (nascidas com vida) e seu trabalho é fundamental para a garantia da cidadania da sociedad...

Atenção oficiais, A partir de hoje, 29/03/2023, realizamos uma alteração no módulo de envio para SIRC no WebRecivil. Todos os registros gerados anteriores a 10 de dezembro de 2015 serão transmitidos somente para a CRC-MG e CRC-Nacional. Mais informações entrar em contato através do chat loc...

Autor: José Renato Nalini | Data de publicação: 27/03/2023 *José Renato Nalini             O sistema Justiça deu mais um passo a favor da desjudicialização, ao editar a Lei 14.382, de 27.7.2022, que – dentre outras providênci...

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em casamento.A norma altera o Pro...