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CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Rogério Alves Coutinho, ...
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CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Rogério Alves Coutinho, ...
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CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Rogério Alves Coutinho, ...
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CCJ aprova autorização para municípios cobrarem imposto sobre herança ou doação

Publicado em 25/11/2015

Giovanna
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (24), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 385/09, que assegura aos municípios a opç&atilde...
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TRF3 nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido

Publicado em 25/11/2015

Giovanna
O juiz federal convocado Valdeci dos Santos, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve pagar pensão por morte à ex-esposa de um segurado. Para o magistrado, a autora n&at...
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Terceira Turma decide que cotas de sociedade de advogados entram na partilha em separação judicial

Publicado em 25/11/2015

Giovanna
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou nesta terça-feira (24) 735 processos, com muitos destaques. No REsp 1.531.288, os ministros decidiram que deve haver partilha de cotas de escritório de advocacia na separação quando o casamento foi celeb...
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Já está disponível o módulo sobre registro de óbito do Curso de Qualificação em Registro Civil – versão online

Publicado em 24/11/2015

Giovanna
Aulas sobre competência, prazos, declarantes, documentos, elementos do assento e registros especiais de óbito já podem ser acessadas....
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Projeto das Unidades Interligadas de Registro Civil de Minas Gerais vence Prêmio Direitos Humanos 2015

Publicado em 24/11/2015

Giovanna
Minas Gerais concorreu na categoria “Acesso à Documentação Básica”, uma das 18 modalidades do prêmio. ...
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O novo round entre Congresso e TSE

Publicado em 24/11/2015

Giovanna
Depois do Congresso derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao voto impresso, desagradando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputados e a Justiça Eleitoral já têm um novo embate programado: o CPF poderá ser utilizado como o número-chave que unifica todas in...
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