A partir de hoje (09.11), a equipe de projetos sociais do Recivil visitará os locais onde estão os desabrigados de Mariana para fazer o levantamento da documentação e os pedidos das segundas vias das certidões de nascimento e casamento....

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 21 /2015   Ementa: Regulamenta o procedimento de registro de nascimento de filhos havidos de reprodução assistida, por casais heteroafetivos ou homoafetivos, admitida a multiparental...