Todos os cartórios da Capital cearense já utilizam o selo extrajudicial digital. No total, são 28, sendo 10 de notas, 10 de registro civil, seis de registro imobiliário e dois de distribuição. Até o primeiro dia útil de junho deste ano, o selo ...

Uma mulher casada conseguiu na Justiça o direito de ter preservada a sua metade dos bens do casal por não ter assinado o aval que seu marido concedeu a um contrato de crédito bancário. No ato, o marido informou que seu estado civil era solteiro. A decisão é ...

É terça-feira de carnaval, entretanto a vida continua em seu curso normal. É sabido que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7790 de 2014 que, em síntese, propõe a dispensa de apresentação de carta de anuência de confro...

Muito já se escreveu sobre a Fazenda Pública em suas diversas formas de atuação, principalmente quando está em juízo. Contudo, não houve uma dedicação profunda da atuação da Fazenda Pública na utilizaçã...

A desembargadora Elizabeth Maria da Silva, julgou procedente o pedido de uma mulher para reconhecimento de paternidade e retificação de registro, mesmo 50 anos após ela ter ciência de quem era seu verdadeiro pai biológico. A decisão monocrática mant&ea...

  Com o objetivo de promover a erradicação do sub-registro* de nascimento no Estado do Rio de Janeiro, a Corregedoria Geral da Justiça do TJRJ aprovou a instalação de mais um posto de registro civil, dessa vez em Araruama, município da Região dos...

Segundo o artigo 102 do Código Civil; o artigo 191, parágrafo único, e o artigo 183, parágrafo 3º, ambos da Constituição da República; bem como, segundo a Súmula 340 do Supremo Tribunal Federal, os bens públicos em geral jamais ser&...

União de duas mulheres durou 48 horas no estado. Suprema Corte dos EUA decide a legalidade em todo o país este ano....

As inscrições começam na segunda-feira (23). Cerimônia está prevista para ocorrer no dia 29 de maio....

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de bens no valor de R$ 700 mil de pensionista do Tribunal de Contas da União (TCU) por recebimento indevido do benefício. A comprovação de que a filha maior de 21 anos de um servidor do órgão manti...