A aposentada Olinda da Cruz Vieira, de 106 anos, vai receber a diferença da aposentadoria do companheiro Geraldo Alves de Morais, graças a uma determinação do juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos ...

O resultado provisório da quarta etapa do concurso público para a outorga de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Espírito Santo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) desta terça-feira (24). O Edital nº 30 traz a ...

Desde o dia 16 de março, o Recivil restringiu alguns conteúdos do site para acesso somente de seus associados. Agora, as orientações, coletâneas, publicações, cursos, entre outros, só estarão disponíveis aos registradores civis das...

Prêmio jurídico homenageia o renomado notário paraense “Zeno Veloso” e levará vencedores para Paris, na França, no XVIII Congresso Internacional do Notariado. Conheça o regulamento e inscreva-se pelo site www.congressonotarial.com.br até o dia 30 de junho....

O projeto que prevê a implantação do Registro Civil Nacional (RCN) pela Justiça Eleitoral foi tema de audiência realizada na noite desta quarta-feira (18) entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, e o  ministro Guilherme Afi...

A mãe de uma pessoa falecida tem direito de assumir seu lugar na ação. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora e entendeu que M.G.A.L. &...

Mesmo na relação de concubinato, faz jus a alimentos a mulher que, por mais de 40 anos, foi sustentada pelo homem, tendo abdicado de sua profissão em razão do relacionamento.   O entendimento, proferido pelo TJ/RS, foi tomado como base pela 3ª turma do STJ para ...

Por Letícia Franco Maculan Assumpção*   O termo inicial, o termo final e a contagem dos prazos nos processos administrativos é matéria desconhecida de grande parte dos operadores do Direito. Com isso, o cidadão por vezes deixa de garantir benefíc...

AVISO Nº 19/CGJ/2015 Avisa sobre a indisponibilidade temporária dos serviços informatizados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os inciso...

AVISO Nº 18/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa III do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Ger...