A Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias (GRCTJ) tem novo modelo, em razão da mudança da instituição bancária recebedora, que passa a ser a Caixa Econômica Federal. O novo modelo entrou em vigor a partir de 02 de março de 2015. A GRC...

Ministério Público auxiliou no processo de expedir documento da criança. Bebê nasceu no dia 5 de fevereiro fruto de uma fertilização in vitro....

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA Autos: PEDIDO DE PROVIDENCIAS – 0004511-80.2014.2.00.0000 Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Requerido: CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ PARECER 1. A esta Corregedoria Nacional de Justiça repasso...

Clique aqui para ler o conteúdo do Parecer na íntegra.   Fonte: Anoreg-SP...

PROVIMENTO Nº 290/2015   Acrescenta parágrafos ao art.190 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR...

Recomendação nº 18 - Dispõe sobre a expedição de certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra o falecimento....

Certidões de óbito devem ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos. A recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) foi publicada nesta semana e espera-se que possa sanar problemas e trâmites excessivos para a emi...

APELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO – IMÓVEL PARTILHADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA – QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA NO JUÍZO COMUM &#82...

PROVIMENTO Nº 291/2015 Altera o inciso VI do art. 437 do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro.  O CORREGEDOR-GERAL ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – DESCONSTITUIÇÃO NO JUÍZO DO INVENTÁRIO – IMPOSSSIBILIDADE – ADJUDICAÇÃO – APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NE...