O programa Conexão Inconfidência de quarta-feira, 23 de julho, abordou questões relacionadas a heranças. O entrevistado foi o juiz da 2ª Vara de Sucessões e Ausência de Belo Horizonte, Maurício Pinto Ferreira.   O juiz começou explicand...

Embora o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) estabeleça que a concepção de filho brasileiro posteriormente ao fato motivador da expulsão não é razão suficiente para a pessoa permanecer no país, essa norma pode ser flexibilizada como medida d...

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votaç&atil...

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através do trabalho do Setor de Certidões da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/AM), vem resgatando a cidadania da população amazonense. Mais de cinquenta pessoas são atendidas diariamente no setor, onde pode ...

Falta de tempo e displicência são dois dos motivos apresentados pelo pai quando não registra o filho dentro do prazo legal de até 15 dias depois do nascimento da criança. O primeiro responsável pelo registro é o pai, vindo, depois, a mãe ou outr...

Na última segunda-feira (22), foi publicado o link para acesso às respostas aos recursos interpostos contra o resultado provisório da prova oral do Concurso público para provimento de vagas de outorgaNa última segunda-feira (22), foi publicado o link para acesso &a...

Em reunião realizada no dia 15 de julho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. ...

Ministro concedeu liminar a homem de 73 anos para titularidade de cartório. ...

No início de julho, a Secretaria da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, lançou uma nova tentativa de baixar o volume de ações que entra na Justiça anualmente. A Estratégia Nacional de Não Judicialização ...

PORTARIA Nº 3.308/CGJ/2014 Determina realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Itabira. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir o...