Notícias – Página: 998

Entidades pedem regulamentação de direitos dos transexuais

Publicado em 31/07/2014

Giovanna

No dia 7 de julho, membros da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de providências solicitando a regulamentação da substituiçã...

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CNJ publica Provimento nº 38 que institui a Central Nacional de Informações do Registro Civil

Publicado em 31/07/2014

Giovanna

O Provimento tem como principal objetivo instituir uma plataforma única de interligação entre os cartórios de Registro Civil de todo o Brasil...

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Projeto inclui número do CPF dos pais na certidão de nascimento

Publicado em 31/07/2014

Giovanna

Com o objetivo de reduzir os problemas causados por homônimos, certidões de nascimento podem passar a trazer o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos pais. É o que prevê Pelo Projeto de Lei 6469/13, do deputado Carlos Bezerr...

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Virgínia é 20º estado americano a legalizar casamento gay

Publicado em 30/07/2014

Giovanna

Um tribunal federal de apelações revogou nesta segunda-feira uma lei do estado da Virgínia (leste) que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em uma vitória histórica para o movimento de direitos dos homossexuais nos Estados Unidos. O casamento gay &eacut...

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Lavrador de Tocantins tira 1º registro de nascimento aos 98 anos

Publicado em 30/07/2014

Giovanna

A memória do lavrador Virgílio Cachoeira de Oliveira, de 98 anos, guardou por quase um século uma data que não estava escrita em lugar algum. No fundo da cabeça, dia e ano ficaram intactos. Em outubro de 2013, Virgílio foi à Defensoria Pública ...

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Projeto permite cirurgia de esterilização sem consentimento do cônjuge

Publicado em 30/07/2014

Giovanna

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7364/14, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que permite a esterilização cirúrgica voluntária sem o consentimento do cônjuge. O projeto revoga dispositivo da lei que trata do planejamento familiar (Lei 9....

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Um guia para quem precisa fazer inventário

Publicado em 30/07/2014

Giovanna

Prazo para dar entrada no processo é de apenas 60 dias ...

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Artigo – O Big Bang legislativo na perspectiva notarial e registral – Por Vitor Frederico Kümpel

Na perspectiva do constitucionalismo social, que tem por base solidariedade e fraternidade, passa a pulsar valores como a verdade (as Constituições não contemplam promessas impossíveis nem consagram mentiras); consenso (a Constituição é fruto de uma c...

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Concubina não tem direito à pensão por morte

Publicado em 30/07/2014

Giovanna

A 1.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) manteve sentença de primeira instância que cancelou definitivamente o benefício de pensão por morte concedida à concubina com base na Lei 8.213/91, que dispõe ser indispensá...

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Cartórios de Mato Grosso devem registrar filhos de homoparentais

Publicado em 30/07/2014

Giovanna

Os casais homoafetivos de Mato Grosso podem a partir de hoje (29 de julho de 2014) registrar diretamente nos cartório os filhos nascidos da homoparentalidade biológica, independente de decisão judicial. O Provimento nº 54/2014 – CGJ regulamenta os procedimentos do reg...