SEPARAÇÃO. PARTILHA. DESPROPORÇÃO. ANULAÇÃO. A Turma conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento a fim de anular a partilha efetivada em decorrência de separação judicial, dada sua desproporciona...

RECOMENDAÇÃO Nº 23/CGJ/2010 Considerando que, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, "a Corregedoria-Geral de Justiça tem funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disc...

Cerca de 30 Oficiais e Substitutos da região compareceram a mais um evento de capacitação promovido pelo Recivil....

O prazo para o registro civil do casamento religioso, bem como o de eficácia do certificado de habilitação para o casamento poderá ser aumentado de 90 para 180 dias. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aprovado nesta quar...

O Tribunal de Justiça de Roraima, através do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Boa Vista, concedeu direito à adoção para casal homoafetivo. O processo passou por todos os trâmites legais terminando com a sentença de mérito prof...

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei da Câmara (PLC) 7/08 que altera o Código Civil (Lei 10.406/02) para determinar o regime de separação de bens a todos que se casarem com idade superior a 70 anos. Atualmente, a legislaç&atil...

ALIMENTOS PROVISIONAIS. INVESTIGAÇÃO. PATERNIDADE. PRISÃO. A Turma deu provimento ao recurso ordinário em habeas corpus para afastar a aplicação do § 1º do art. 733 do CPC na hipótese de execução de alimentos provisionais fixad...

Acabar com o casamento ficou mais ficou mais fácil este ano, graças à aprovação da emenda constitucional que simplifica o divórcio para os casais ao deixar de exigir tempo de separação física ou judicial. Estimativas indicam aumento de 2...

Foi aberta hoje, 9 de novembro, a Reunião Pública para Escolha de Serventias dos Serviços de Tabelionato e de Registro de Minas Gerais, Edital 01/2007. Os 197 candidatos cujas inscrições foram deferidas escolheram, por ordem de classificação, os locai...

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), órgão do Tribunal de Justiça do Amazonas, vai ministrar curso sobre a Lei de Registros Públicos para os servidores dos Pontos de Atendimento ao Cidadão (PAC) e da Secretaria de Segurança com o objetivo de minimiz...