Em discussão: Trata-se de recurso administrativo interposto por terceiro interessado que a alega que, como delegatário concursado da serventia do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Venécia/ES, teria o direito de responder interinamente, nos te...

Treze anos após passar da condição de distrito para Município, Delta terá seu primeiro cartório. Saiu ontem portaria da juíza diretora do Foro de Uberaba, Régia Ferreira de Lima, autorizando a instalação do Cartório de Regi...

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou a realização de sessão do Congresso Nacional na próxima terça-feira (13), às 12h, para a promulgação de duas propostas de emenda à Constituição aprovadas pelos senadores ...

O Congresso promulga hoje emenda à Constituição que torna o divórcio imediato. A chamada PEC do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ...

Recivil realizará nos próximos dias 24 e 25 de julho na cidade de Poços de Caldas, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas....

Em discussão: Trata-se de quatro procedimentos de controle administrativo propostos com o escopo de obter a adequação da Comissão Examinadora do Concurso de Ingresso, de Provas e de Títulos para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Regi...

O secretário-geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Marcelo Martins Berthe, e o juiz auxiliar da presidência, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, estão em Porto Velho (RO) analisando a situação dos cartórios locais. A vis...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença estrangeira oriunda da Vara de Família do Condado de Greenville, no Estado da Carolina do Sul (EUA), que decretou o divórcio consensual e firmou acordo referente à guarda e ao sustento dos dois fil...

Clipping – Mutirão regulariz Clipping – Mutirão regulariza registro inválido a registro inválido...

A Emenda Constitucional n. 66, promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e publicada na data de 14 de julho de 2010, tem eficácia imediata, alterando a disciplina constitucional do tema divórcio; A Separação Judicial ou Extrajudicial n&atil...