1. INTRODUÇÂO   O concubinato não é um fenômeno recente. A História registra que, já em Roma, no período imperial, a convivência livre entre pessoas não ligadas pelo vínculo do casamento era comum, inobstante reprimida e censurada pela legislação vigente. Na Idade Média, também s...

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro. Determinou, também, o pagamento do débito em atraso, retroativo à data do óbito. “O indivÃ...

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), lançado oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de abril, será tema de debate durante o XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa). O evento, que ocorrerá em Recife (PE) de 29 a 31 deste mês com o tema central a “AdoçÃ...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2181/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que dispensa a presença de advogado particular e permite que as partes sejam representadas pela Defensoria Pública por ocasião da lavratura da escritura de inventá...

CONSELHO DA MAGISTRATURADiversos05062 Р1.0000.07.464730-6/000 Belo Horizonte;Requerente(s) РComissao Examinadora de Concurso P̼blico, Homologa̤̣o de Serventias; Interessado РMaria C̩lia Silva Souza, 1 Tab. Notas de Estrela do Sul; Gustavo Ramos Perissonotto, 2 Tabelionato de...

Experiências de sucesso mostram que articulação com a sociedade é importante para melhorar a prestação de serviços da Justiça. Esta conclusão ficou clara na apresentação de iniciativas bem sucedidas, na tarde desta quinta-feira (03/05), no Encontro Nacional de Corregedores de Justiça, qu...

O número de índios mortos por infanticídio no Brasil é uma incógnita. Nos dados da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) sobre mortalidade infantil indígena, ele aparece somado a óbitos causados por “lesões, envenenamento e outras conseqüências de causas externas”. Esse grupo ...

A partir da próxima segunda-feira (3), o Diário da Justiça Eletrônico (Dje) será o único veículo oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessa data, o Diário da Justiça impresso e o eletrônico feitos pela Imprensa Nacional serão...

O publicitário Rafael Nunez Sá Freire, 26, está em Xangai, na China. A estudante de design gráfico Sara Stultz, 26, em Nice, na França. A distância não os impediu de dizerem “sim” ao outro, num matrimônio celebrado ontem (9) na Grande SP –e transmitido por webcam, via Skype...

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho começam a adotar a assinatura digital nos acórdãos de processos em que são relatores. Esta semana, o ministro Renato de Lacerda Paiva, da Segunda Turma, utilizou o sistema pela primeira vez e constatou sua eficácia. “Assinamos mais de cem acó...