O senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou proposta para ampliar, dos atuais três para cinco dias, a licença devida ao trabalhador que vai se casar. O projeto de lei está pronto para inclusão na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável da senadora Ser...

Fonte: Jornal Estado de Minas  – 28.02.09...

Uma piada diz que os casais, logo após o casamento, costumam se tratar usando o termo “meu bem” para chamar um ao outro; já no final do relacionamento os dois utilizam muito mais a expressão “meus bens”, em alusão à briga pela partilha do patrimônio. Embora seja uma bri...

A guarda compartilhada só é dada quando há harmonia entre os pais. Esse foi o entendimento da juíza Rozana Fernandes Camapum, da 1ª Vara de Família Sucessões e Cível de Goiânia, que negou a guarda compartilhada dos filhos e concedeu a guarda definitiva para a mãe. O pai terá de pagar pens...

A matéria consiste em definir se àquele que reconhece voluntariamente a paternidade de criança em relação à qual afirma que sabe não haver vínculo biológico assiste o direito subjetivo de propor, posteriormente, ação de anulação de registro de nascimento levado a efeito sob alegada pres...

Acabar com a exigência de audiência de conciliação nos processos de separação judicial. Esse é o objetivo do projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele alega que esse procedimento “tornou-se u...

– O interesse de agir deve ser analisado sob o aspecto da utilidade, adequação e da necessidade, ou seja, deve-se perquirir se a demanda ajuizada é via adequada para o autor buscar a satisfação de sua pretensão e, ainda, se é necessário o pronunciamento do Poder Judiciário para soluci...

Estando em andamento o processo de inventário, os herdeiros não são partes legítimas para ajuizar embargos de terceiro contestando a penhora judicial sobre bens integrantes do espólio. Justamente porque, enquanto não for realizada a partilha, o bem permanece como propriedade do espólio (conju...

  Das 18 comissões permanentes da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, 14 já podem ser constituídas, sendo que quatro delas estão com reunião marcada para esta quinta-feira (12) para eleger presidente e vice. Na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (11/2/09), foram indic...

A Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) instalou um grupo de trabalho interministerial para definir a modernização dos serviços de notas e registros nos cartórios, além de ampliar o acesso aos cidadãos. Entre as mudanças que serão analisadas está a erradicação dos sub-registros (não...