Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2982/08, do deputado Ratinho Junior (PSC-PR), que aumenta de 30 para 90 dias o prazo para que os dependentes possam requerer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de pensão no caso de morte do trabalhador ou aposentado. A proposta modifica a L...

Foi realizada nesta quinta-feira (19.06), na sede do Recivil, a Reunião Ordinária do mês de junho do Conselho Fiscal do Recivil. Participaram da reunião os conselheiros ficais José Tadeu Machado Cobucci, Lucas dos Santos Nascimento, César Roberto Fabiano Gonçalves, o diretor Administrativo Fi...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, nos autos do Processo nº 34.502/2008, publica-se o Ato nº002/2008, da Corregedoria-G...

Não é só nas novelas que se multiplicam os romances de mulheres mais velhas com homens mais novos. Pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada hoje revela que, em uma década, cresceu 36% o número casais em que a mulher tem idade superior à do companheiro. De 1...

por Ana Luiza Maia NevaresEstá em debate no Congresso Nacional a disposição do Código Civil que impõe aos maiores de 60 anos o regime da separação obrigatória de bens (artigo 1.641, inciso II). Trata-se do Projeto de Lei 108, de 2007, de autoria da deputada Solange Amaral, que altera o limit...

Sessão de Fotos Relacionada: Banco de Dados Extrajudicial e Certificação Digital O presidente da Arpen-SP, Antonio Guedes Netto, falou sobre o tema certificação digital e banco de dados durante o Congresso da Arpen-Brasil Temas foram debatidos pelos participantes do XV Congresso Nacio...

         José Carlos Moreira Alves, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal   O Ministro Moreira Alves confirmou a presença no IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e no II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, que s...

O Superior Tribunal de Justiça renova o quadro de ministros na semana que vem. Tomam posse, no próximo dia 17, em sessão solene do Plenário marcada para as 17 horas, os três novos ministros da Casa: os desembargadores Luís Felipe Salomão e Geraldo Og Niceas Marques e o procurador-geral de Jus...

RJ – XXXVI Concurso Público de Remoção nas Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro AVISO 438/2008O Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto nos artigos 27 e 28 da Resolução 6/20...

O debate sobre a legalidade da aplicação de provas para os candidatos ao concurso de remoção de cartórios do estado de São Paulo terá de esperar decisão do Supremo Tribunal Federal. É que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, acolheu parecer do procurador-geral do Estad...