Foi publica no Diário Oficial do Estado do Dia 29 de dezembro de 2006, a lei no. 1805/2006 que dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros, lei esta que entrará em vigor com a conclusão do concurso de Notário e Registrador que e...

Decisão...

Lançamento foi hoje (6) pelo presidente Lula e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em Breves, no arquipélago de Marajó. Dados do IBGE de 2005 revelam que 375 mil crianças nascidas vivas não foram registradas até o primeiro ano de vida. Erradicar o sub-regist...

O Judiciário de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público em Iguatemi lançarão na próxima quarta-feira, dia 20 de fevereiro, às 9h, o projeto “Índio – Cidadão total”. Pelo projeto, mais de 3 mil indígenas, moradores das aldeias localizadas na comarca, obterão o registro ...

Para evitar abandono e facilitar adoção, projeto prevê que gestantes encaminhem filhos e sigilo seja garantido O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) vai encaminhar no próximo dia 3 ao Congresso um anteprojeto para regulamentar o parto anônimo no País, uma idéia que, em tese, ...

O Tribunal de Justiça do Maranhão deve realizar concurso para titulares de cartórios em até 120 dias. A decisão do Plenário do CNJ nesta terça-feira (26/02) responde ao Pedido de Providências 2007.10.00.000875-9, que denuncia a falta de titulares concursados, conforme estabelece a Constitui�...

Hoje é dia de os nascidos em 29 de fevereiro irem à forra. Foram quatro anos sem aparecer nas listas de aniversariantes das empresas, vendo os colegas de escola comemorarem suas datas de nascimento, sem poder fazer o mesmo, e tolerando brincadeirinhas. Para estes, a sexta-feira vai ser especial. O...

  Paulo Risso   07 de março – Sexta-feira   14h – Reunião com gerente do departamento de tecnologia da informação do Recivil     06 de março – Quinta-feira   10h – Reunião com lideranças Políticas – Brasília   14h –...

SEPARAÇÃO JUDICIAL – GUARDA DOS FILHOS – MODIFICAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS SÉRIOS – MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO EXISTENTE – Estando a filha na companhia da mãe e o filho na companhia do pai desde a separação de fato e não havendo desídia da mãe para a cri...

O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu liminarmente dispositivos da Lei 12.919/98, de Minas Gerais, que estabelecem títulos a serem considerados em concurso para cartórios no Estado....