Dezesseis anos depois, um filho descobre que o pai que sempre teve, simplesmente, não é mais pai. Histórias como essa existem e uma delas foi objeto de decisão na 2ª Turma Cível. Por unanimidade, os Desembargadores confirmaram sentença de uma das varas de família de Brasília desconstituindo...

Foi adiada para a próxima quarta-feira, por falta de quorum, a discussão do substitutivo da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT) à Lei da Adoção (Projeto de Lei 6222/05 e outros), que está sendo analisada por uma comissão especial. A nova reunião foi marcada para as 14h30, mas o local ainda não...

Visando propiciar melhores condições aos tabeliães e escreventes, o Colégio Notarial retoma a iniciativa de promover o curso de grafotécnica/documentoscopia.O curso será realizado no dia 20 de maio, sábado, em período integral, na sede do CNB-SP, e estará a cargo dos peritos Orlando Gonzale...

Proposição: PL-2250/2007Autor: Jusmari Oliveira – PR /BA Data de Apresentação: 17/10/2007 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: PrioridadeApensado(a) ao(a): PL-6824/2002Situação: CCP: Aguardando Encaminhamento.Ementa: Dispõe sobre a obri...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA   RECIVIL – Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais. Registro no Ministério do Trabalho nº 46.000.008934/97. Base territorial: Minas Gerais.   Ficam os senhores O...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (27/05) a inclusão do item “O” no Enunciado Administrativo nº1 que combate o nepotismo nos cartórios extrajudiciais. A alteração prevê que as limitações impostas pela Resolução 7 do CNJ, relativa a antinepotismo &...

Nesta semana, o estudante Wonarllevyston Garlan Marllon Branddon Bruno Paullynelly Mell (e mais quatro sobrenomes), de 13 anos, conseguiu na Justiça do Mato Grosso do Sul o direito de alterar o seu nome para Bruno Wonarllevyston, com mais um sobrenome de pai e outro da mãe. A insatisfação com o ...

Outra novidade em matéria de Direito de Família provém da comarca de Marau (RS): a adoção de um filho e o reconhecimento de paternidade socioafetiva pós-morte, sem manifestação nesse sentido, em vida, pelos pais. A ação tramitou sem segredo de justiça. O vencedor da ação está com 42 an...

A Turma reiterou que, juridicamente, é possível a alteração de regime de comunhão parcial de bens para o de comunhão universal em casamento celebrado ainda na vigência do CC/1916, conforme o art. 1.639, § 2º, do CC/2002. Precedentes citados: REsp 730.546-MG, DJ 3/10/2005; REsp 821.807-PR, D...

Sucessão - Cônjuge sobrevivente - Ausência de descendentes e ascendentes - Condição de herdeiro necessário único - Insignificância do regime de bens adotado no casamento ...