ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/20072...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um suíço naturalizado brasileiro para que fosse reconhecido legalmente como refugiado. De acordo com a relatora do mandado de segurança, ministra Denise Arruda, não há ilegalidade na decisão do Comitê Nacional para os...

  Cidadão que comparece espontaneamente a um cartório e registra, como seu filho, uma vida nova, não necessita de comprovação genética para ter sua declaração admitida. Com esse entendimento, a juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, reconheceu...

Notários e registradores de todo o país puderam acompanhar, no último dia 15, a palestra inaugural do curso de pós-graduação telepresencial promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) em parceria com o Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registr...

O registrador e o notário exercem função pública e, portanto, suas atividades se subordinam a todos os princípios constitucionais do art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. O dispositivo  prevê que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da U...

Pesquisa realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou Roraima como a unidade da federação que tem o percentual mais elevado de crianças sem a certidão de nascimento. O Estado, segundo a pesquisa, tem 37,1% de suas crianças não registradas e é seguido de perto...

Na noite de segunda-feira, 8 de outubro, realizou-se a abertura do XV Congresso Nacional dos Registradores Civis, em Florianópolis (SC), com a presença de Registradores Civis representantes de 25 Estados brasileiros, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representa...

Publicado em: 09/11/2006   Durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que vai acontecer em Brasília, a partir do próximo dia 20, Antonio Herance Filho fará palestra, no painel Tributário. Herance é advogado, diretor do Grupo SERAC e editor do INR – Informa...

Só em Ceilândia, 10 mil crianças foram declaradas apenas pelas mães “Nome: Natália Lucas Lima. Do sexo feminino, nascida aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2005, às 10h46 em Hospital Regional de Ceilândia. Filha de XXXXX e de Ana Cleide Lucas Lima. Foi declarante: a mãe”. ...

  ?Com a certidão em mãos, na maioria das vezes, o corretor surpreende o dono do imóvel ao mostrar que existem várias pendências?   Adriana Magalhães – Administradora* Depois de 20 anos trabalhando com a compra e venda de imóveis, percebo que muita gente menospreza um dos cuid...