Pai que mora com outro homem consegue guarda de filha
A guarda de uma criança deve ficar com quem tem condições de melhor atender às necessidades moral, educacional e financeira dela. O entendimento foi usado pela juíza Daniela de Carvalho Duarte, da 4ª Vara de Família e Sucessões de Santo Andre (SP), que concedeu a guarda definitiva de um...
Assembléia Extraordinária regulariza registros da Arpen-Brasil em Belo Horizonte
(esq. para dir.) presidente do Recivil, Paulo Risso; tesoureiro da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho; assessor jurídico da Arpen-Brasil, Sérgio Ricardo; presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho. Na última terça-feira (11.03), a Associação Nacional dos R...
Incra atua na erradicação do subregistro de nascimento no Maranhão
A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão (MA) participa do Plano de Erradicação do Subregistro de Nascimento desenvolvido no estado. Com o objetivo de registrar crianças e adultos, seis municípios maranhenses serão visitad...
Paraná será o primeiro Estado do Brasil a ter um banco de dados de procurações
O Paraná será o primeiro estado brasileiro a contar com uma Central Estadual de Consultas de Procurações. Parceria assinada nesta quinta-feira (19/07), entre a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) e as empresas Ansata Informática e Thrive Informática prevê a cria...
Jurisprudência mineira – Retificação de registro civil – Registro lançado no exterior
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – REGISTRO LANÇADO NO EXTERIOR – SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO LOCUS REGIT ACTUM – INCOMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS – Sendo o registro civil de nascimento do autor lançado no exterior, a ele se apl...
Companheira homoafetiva é beneficiada pela Justiça
O juiz da 4 ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Saulo Versiani Penna, determinou que o IPSEMG pague pensão a uma enfermeira aposentada que mantinha uma relação homoafetiva com uma servidora pública estadual, também aposentada. O juiz determinou, ainda, que o IPSEMG pague a enfermeira, as ...
Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação em Poços de Caldas
As inscrições para o Curso de Qualificação Registral e Notarial estão encerradas. As aulas começarão no sábado às 09h da manhã e encerrarão no domingo às 18h. O Recivil arcará com a hospedagem e alimentação dos Oficiais e Substitutos da Região de Poços de Caldas e Municípios vizinh...
Clipping – STF inicia a informatização de processos – Folha de São Paulo
Projeto, que funciona como piloto em quatro dos 96 tribunais do país, é visto com ressalva pela OABLILIAN CHRISTOFOLETTIDA REPORTAGEM LOCAL O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializa hoje o primeiro passo para a informatização de todos os processos judiciais do país. O projeto, que funciona co...
Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais divulga Provimento sobre a Lei 11.441/07
Provimento nº 164/CGJ/07 - Dispõe sobre a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por escritura pública....