Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. VOTO Nº: 9136 APELAÇÃO Nº: 356.838-4/0-00 COMARCA: JAÚ APELANTE: A.F.(AJ) APELADO: O.C.S (AJ) Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato – União estável – Lei nº 9278/96, no seu artigo 5º, com todas as letras, estabelece q...

Vigésimo Encontro Regional promovido pelo Recivil, desta no norte de Minas Gerais, debate assuntos primordiais do Registro das Pessoas Naturais no Estado....

Até 2012, todos os novos processos que ingressam na Justiça brasileira – cerca de 20 milhões por ano – devem ser exclusivamente em meio eletrônico. Esta é a meta perseguida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de modernizar e agilizar o Judiciário brasileiro. O ...

Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre no.02/2007 , que institui as normas a serem observadas para lavratura de Escrituras Públicas de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha.O provimento do Correge...

O Instituto de Direitos da Família defende a lei do parto anônimo, que permitiria que uma mãe fizesse um pré-natal com um nome fictício e, depois do parto, entregasse a criança para adoção   Clique aqui e veja o vídeo   Fonte: www.globo.com/fantastico...

O diretor do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), Carlos Henrique dos Santos Pereira, disse que a nova medida a qual obriga as financiadoras de veículos a registrar os contratos em cartórios vai acabar com a fraude praticada por algumas instituições financeiras. O valor j...

A 7° Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, recurso de pai que buscava anular registro de nascimento de duas filhas de sua ex-companheira. O Colegiado manteve decisão de 1º Grau que extinguiu o feito sem resolução de mérito, pois entenderam que, independente de o autor não ser o pai b...

As comarcas de Alvorada do Norte, no Nordeste goiano, e Itumbiara, no Sul, começaram a receber hoje (11), com prosseguimento até 9 de agosto, as inscrições destinadas às provas de títulos para ingresso nos serviços de notas. Em Alvorada serão providas as vagas nos serviços de notas, de prot...

Os desembargadores Célio César Paduani e Antônio Marcos Alvim Soares tomam posse nos cargos de corregedor-geral de Justiça e vice-corregedor-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, dia 3 de outubro, às 17 horas, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O desembargador Célio César ...

Avanços e retrocessos da nova lei sobre registro de nascimento fora do prazo Por Reinaldo Velloso dos Santos: 3° Tabelião de Protesto de Campinas-SP, ex-Oficial de Registro Civil e autor do livro Registro Civil das Pessoas Naturais.   A Lei 11.790, de 2 de outubro de 2008, alterou ...