Recivil é parceiro em ação realizada em Ribeirão das Neves. Evento levou diversos serviços gratuitos à população da região. ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar de 17 a 21 de novembro a Semana Nacional pelo Registro Civil. Nesse período, juízes de todos os tribunais do país estarão mobilizados para garantir a certidão de nascimento a toda pessoa ainda não registrada. Para isso, o CNJ e a Secretaria de...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai determinar a todos os Tribunais do país que, nos próximos editais de concurso público para provimento de cargo de juiz, reservem de 5% a 20% de vagas para ingresso de portadores de deficiência. A decisão foi tomada na sessão plenária realizada nesta t...

O Plenário aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei da Câmara que obriga os cartórios de registros públicos a afixarem, em locais de fácil leitura e acesso ao público, quadros contendo os valores atualizados das custas e emolumentos, inclusive no que tange à informação da gratuidade...

No dia 05 de dezembro comemora-se em todo o mundo o Dia Internacional do Voluntariado, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas). O Dia V, como é conhecido, foi comemorado na cidade de Manhuaçu no dia 07 de dezembro com uma grande festa. O evento aconteceu na Comunidade São Francis...

O governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 21) em favor do artigo 2º da Resolução 159/2004 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que permite aos Detrans repassarem a responsabilidade so...

O procurador Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, de São Paulo, foi indicado pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, para vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destinada a membro do Ministério Público. A indicação foi publicada no Diário Oficial da...

A mãe casou-se com um cidadão francês que, então, perante cartório aqui na França, reconheceu a requerida como sua própria filha, apesar de ela contar, à época, anos de idade (adoção à brasileira). Sucede que, desfeito o casamento, postulou naquele solo estrangeiro, com sucesso, a declar...

Será lançado na próxima quarta-feira, 03 de maio, às 10 horas, na Defensoria Pública de Minas Gerais, o projeto Balcão de Direitos. O projeto é um convênio entre o Governo Federal, através da Secretaria dos Direitos Humanos, e o Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Defensor...

Contando com a presença de 21 convidados o sétimo encontro foi realizado no dia 13 de agosto na cidade de Juiz de Fora....