TJRS estende aos beneficiários da gratuidade da justiça a isenção de emolumentos de ato registrais
Partes que gozam da gratuidade da justiça têm esse benefício estendido aos serviços notariais e registrais quando emanados de ordem judicial. Essa a síntese da decisão do 1º Grupo Cível do TJRS, ao indeferir mandado de segurança impetrado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul e...