O contrato antenupcial é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a condição suspensiva da celebração do casamento, destinada a estabelecer regime de bens distinto da comunhão parcial e da separação obrigatória, além de outras estipulações que não contrariem a lei, a ...

Mães fazem registro nas maternidades Publicado em: 21/07/2008 A jovem Karolina Pereira Alves é mãe de primeira viagem. Tem apenas 15 anos, mas já sabe da importância do registro civil. Ela fez questão de registrar Henry Matheus, poucos dias depois de seu nascimento, em 27 de junho. Para isso, ...

– Nos termos do art. 1.578 do CC/2002, somente o cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial perde o direito de usar o sobrenome do outro e desde que requerido pelo cônjuge inocente. – Verificando-se que a alteração vai gerar distinção entre o seu nome de família e...

A presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), Patricia Ferraz, reuniu dez membros indicados pelas mais ativas e representativas entidades de cunho técnico-científico da esfera cartorária (ARISP, CNB-SP, ARPEN-SP, IRTDPJB-SP, IRIB, IEPT-SP), para f...

No dia 27.06, o deputado federal, Miguel Martini, esteve no Recivil e acompanhou a reunião que esclareu sobre o cancelamento da eleição para a presidência da Arpen Brasil, inicialmente agendada para a mesma data. Veja abaixo a íntegra do discurso de Miguel...

O TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) eliminou 19 dos 37 inscritos para as 20 vagas a serem preenchidas por meio de remoção no III Concurso Púlbioc de Ingresso ao exercício das Atividades Notariais e de Registros. A comissão organizadora se reuniu ontem e aprovou apenas 21 dos 37...

Constitui Comissão Examinadora do Concurso de Remoção, de Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 03/2007. O Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial D...

O Plenário terá duas sessões na quarta-feira (20) para analisar os projetos restantes da lista de 20 definidos pelas lideranças como prioritários, dos quais destacam-se novas regras para adoção (PL 6222/05 e outros); o projeto que tipifica o crime de extermínio (PL 370/07); e o que define os...

Depois de muitas conversas e debates, o Recivil firmou uma parceria com o Centro Universitário Newton Paiva, de Belo Horizonte, para a realização de um Curso de Pós Graduação em Direito Notarial e Registral. A grade curricular foi decidida pelo Centro Universitário juntamente com o Sindicato....

A partir de primeiro de setembro, os Oficiais, substitutos e seus dependentes terão à disposição mais um serviço oferecido pelo Recivil. No mês de julho, o presidente do Sindicato, Paulo Risso e o diretor administrativo financeiro, José Ailson Barbosa, estiveram na sede da Unimed-BH e firmara...