Sessão de Fotos Relacionada: Liderança e Qualidade no Atendimento encerram Congresso                                    &nb...

A tão festejada lei 11.441/07, que permite a realização de separação, divórcio, inventário e partilha em tabelionatos de notas, entrou em vigor em janeiro deste ano, mas, por enquanto, não engrenou. Propalada como uma forma de desafogar a Justiça, dar maior agilidade no processo de separaç...

As provas do concurso para cartórios extrajudiciais serão realizadas no próximo domingo, dia 05/02, às 8h em diversos prédios do Campus da UFMG e nas unidades do Centro Universitário Newton Paiva. O candidato deverá comparecer ao local das provas de conhecimento pelo menos 30 minutos antes do...

O prazo prescricional para ajuizamento de ação não corre quando o processo envolve herdeiro menor. Este entendimento, baseado no artigo 198, inciso I do Código Civil, foi adotado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de processo movido pelo espólio de um ex-empregado ...

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Hugo Bengtsson, lançou, na semana passada, a pedra fundamental dos fóruns das comarcas de Guaxupé (a 478 km da capital) e Passos (a 356 km). As obras já foram iniciadas e a previsão de gasto é de mais de R$ 13 milhões nas dua...

 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco lança, hoje, o Plano Estadual para a Garantia do Registro Civil e Certidão de Nascimento. A meta é reduzir para 6%, até o final do ano, o índice de sub-registro civil de nascimento em Pernambuco. Atualmente, a taxa é de 21,4%, segun...

“Alertamos nossos usuários que estão sendo utilizados artigos publicados no site de nossas entidades, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB, especificamente o publicado sob o título ...

Começou a 2˚etapa da Caravana da Assistência Social. O evento teve início no dia 2 de março, em Buritis, região noroeste de Minas Gerais. Modificando seu perfil, o acontecimento que normalmente é realizado em um ponto estratégico da cidade, deslocou-se para os distritos da região, facil...

Ainda que não tenha conseqüências graves, falsificar documentos públicos é crime e há pena para o infrator. Com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que um acusado atentou contra os interesses da União.Através da...

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONADO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEDITAL N. 01/2007A EJE...