PL quer excluir “declaro marido e mulher” do Código Civil
A proposta de lei protocolada sustenta que o termo “marido e mulher” presente no CC/02 viola a dignidade de casais e milita em sentido contrário ao estabelecido na Constituição. Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei com proposta de alteração para a retirada dos termos &...