O RECOMPE disponibiliza os Informes de Rendimentos referente ao Ano Calendário 2021, Exercício 2022. O Informe de Rendimentos poderá ser acessado através no módulo RECOMPE, na WebRecivil. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (31)2129-6017 ou 2129-6011.   Fonte: Comissão Gestora...

Projeto também trata da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais de estimação O Projeto de Lei 4375/21 altera o Código Civil e o Código de Processo Civil para prever expressamente que animais de estimação poderão ser objeto de guarda, unilateral ou compartilhada. ...

Com a funcionalidade, processo no cartório não é dispensado, porém torna-se mais rápido, garante entidade   O MG App, aplicativo do Governo de Minas que reúne diversos serviços para os cidadãos, acaba de lançar mais uma funcionalidade. Agora, é possível solicitar o pré-registro de nasci...

Nos dias de hoje, a pessoa com mais de 70 anos que se casar não poderá escolher um regime de bens. De acordo com o artigo 1.641 do Código Civil, ela deverá submeter-se ao regime de separação obrigatória de bens....

Com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis, o Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, após estudos da Comissão de Enunciados, enviaram nesta sexta-feira (04/03) ao Conselho da Justiça Federal (CJF) sugestões de 19 enunciados. Entre as sugestões enviadas e...

Garanta já sua inscrição para o Curso de Qualificação do Recivil que acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de março, na cidade de Uberlândia clicando aqui! O evento terá como objetivo promover a capacitação da classe, através de palestras e exposições de temas da área e a prática diária d...

Nova funcionalidade, pré-registro de nascimento já está disponível no aplicativo oficial do governo estadual O MG App, aplicativo oficial do Governo de Minas que reúne diversos serviços para os cidadãos, acaba de lançar mais uma funcionalidade. Agora, é possível solicitar o pré-registr...

O Recivil informa que o atendimento do departamento jurídico aos registradores civis mineiros é realizado no horário de 8h30 às 17h30. As consultas devem ser encaminhadas, preferencialmente, através do e- mail juridico@recivil.com.br e do chat disponível no site do Recivil (www.recivil.com.br)...

A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais liberou o cadastramento de perfis jus postulandi — destinados a usuários sem representação — para uso pelos cartórios extrajudiciais no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os cartórios extrajudiciais deverão promover a distrib...

PORTARIA N. 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial (CGDEX). A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na P...