É preciso lançar um novo olhar sobre o registro civil
Ausência de registro de nascimento revela-se nociva por dificultar o acesso aos direitos mais elementares O registro de nascimento consiste na primeira de muitas formalidades jurídicas com a qual uma pessoa se depara ao longo da vida. A Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) estabelece, em se...