MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6...

A alteração de nome e gênero pode ser feita, à requerimento do interessado, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Aristófanes, o quarto orador do banquete de Platão (380 A.C.), já tinha falado do gênero, além do masculino e feminino. Para ele, havia um terceiro gênero denomi...

PORTARIA Nº 7.027/CGJ/2021- Tabela de Emolumentos – 2022   Atualiza, para o exercício de 2022, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos pratic...

É com imenso pesar que o Recivil comunica o falecimento de Fernando Messias de Andrade, registrador civil de Ponto Chique (MG), ocorrido na madrugada desta sexta-feira (24.12), cujo sepultamento ocorrerá as 16h na zona rural do município (não haverá velório). Em nome de sua Diretoria e colabor...

O expediente normal, das 9h às 17h, será retormado no dia 3 de janeiro Os Cartórios de Registros e de Notas do Estado de Minas Gerais estarão fechados nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro em razão dos feriados de Natal e de Ano Novo. Já nos dias 27, 28, […]...

Confira as matérias que saíram sobre o assunto na mídia: G1 BHZ Estado de Minas O Tempo R7 Portal Bem Minas...

Escolhas preferidas das famílias estão no topo da lista pelo segundo ano consecutivo, aponta levantamento dos cartórios Um levantamento divulgado pela Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) mostra que Miguel e Helena foram os nomes preferidos dos papais e mamã...

Miguel, com 3.145 registros, e Helena, com 2.640, foram os nomes mais escolhidos pelos mineiros para registro de nascimento de seus filhos neste ano. Miguel, Helena, Gael e Arthur foram os nomes mais registrados em 2021 em Minas Gerais. Os dados foram divulgados pelo Sindicato dos Oficiais de Regist...

Entre os nomes femininos estão na liderança Helena, Alice e Maria Alice. Já entre os nomes masculinos os mais registrados foram: Miguel, Gael e Arthur Miguel, Helena e Gael foram os nomes mais registrados pelos cartórios em Minas Gerais em 2021. Os nomes também lideraram os rankings de registro...

DECRETO Nº 10.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, o D...