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Provimento do CNJ dispõe sobre restauração de livros extraviados ou danificados

Publicado em 29/01/2014

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 23, de 24.10.2012 – D.J.: 26.10.2012. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Francisco Falcão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; Considerando que em revisã...

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Concurso para Delegatários: TJAC divulga gabarito definitivo da prova objetiva

Publicado em 29/01/2014

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O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última quarta-feira (24) o Edital nº 38/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.785, fl. 3 a 6), que torna público o resultado do julgamento dos recursos impetrados contra as questões das provas objet...

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Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas no município de Pirapora

O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Pirapora, nos próximos dias 10 e 11 de novembro de 2012....

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TJSE reforma sentença de 1º grau e autoriza alteração de registro civil para Transexual

Publicado em 29/01/2014

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Em decisão inovadora e unâmine, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), reformou sentença de 1º grau e concedeu autorização para que transexual altere o seu registro civil. A decisão foi tomada nos autos da Ap...

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Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida

Publicado em 29/01/2014

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, durante a 157ª sessão ordinária, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a alteração de diversos itens do edital do 53º concurso para seleção de titulares de cart&oacu...

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Senado aprova indicação do ministro Teori Zavascki para o STF

Publicado em 29/01/2014

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O plenário do Senado Federal aprovou na tarde desta terça-feira (30) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Em votação secreta, a indicação recebeu...

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AGU consegue acordo entre pais para retorno de criança à Austrália trazida de forma irregular para o Brasil

Publicado em 29/01/2014

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A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu que mais uma criança retornasse ao seu país de origem com segurança após o encerramento de uma Ação de Busca, Apreensão e Restituição de Menor. Depois de seis meses da audiência de c...

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CGJ-MG avisa extravio de selos em Tocantins e Goiás

Publicado em 29/01/2014

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GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos do Processo nº 59485/2012, publica-se o Avis...

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Registro de óbito e registros no Livro E são temas do Módulo III do Curso de Qualificação na Paraíba

Publicado em 29/01/2014

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Recivil realizou no mês de outubro mais uma edição do curso de iniciativa do Fundo de Apoio ao Registro das Pessoas Naturais da Paraíba....

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Portaria nº 2813/2012 – Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso do Edital nº 01/2011

Publicado em 29/01/2014

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PORTARIA Nº 2813/2012 Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE J...