A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou, por unanimidade, recurso impetrado pelo aposentado B.B.N. que pleiteava revisão do valor pago à ex-esposa M.C.G. a título de pensão alimentícia e de plano de saúde. O...

PORTARIA-CONJUNTA Nº 011/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG Altera o Anexo II da Portaria-Conjunta nº. 03/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 30 de março de 2005. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE MINAS GERAIS e o SECRET&Aa...

PORTARIA-CONJUNTA Nº 012/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG Altera a Portaria-Conjunta nº. 02/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 11 de março de 2005, e a Portaria-Conjunta nº. 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 16 de abril de 2012. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORR...

Brasília – Às vésperas do recesso legislativo, o Senado colombiano aprovou, na primeira etapa de quatro discussões, o projeto que autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O debate divide opiniões, segundo especialistas. Na primeira fase dos ...

O Projeto Ronda da Cidadania e a Prefeitura Municipal de Pelotas organizaram, no último sábado (1/12) o 17º Casamento Coletivo da cidade, na Praça Coronel Pedro Osório, ocasião em que foram celebradas as uniões de 33 casais. As Rondas da Cidadania s&ati...

Os Serviços Notariais e de Registro funcionarão nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2012, no horário de 9 às 12h, com expediente facultativo no horário das 12 às 18 horas; nos dias 20 e 21 de dezembro e nos dias 2 a 4 de janeiro de 2013 em horário regulamentar....

O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou que seja realizada uma revisão de inspeção para verificar o funcionamento das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro do Estado, os chamados...

A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná comunica que as provas seletivas do concurso de provas e títulos para outorga de funções delegadas no Estado do Para...

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença da comarca de Tubarão que negou pedido formulado por um comerciante local, que pretendia ver-se exonerado da obrigação de pagam...

"A obrigação de prestar alimentos é recíproca entre pais e filhos, e extensiva a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.  Não obstante, a teor dos arts. 1.696 e 1.698, do Có...