O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a redução de três anos para um ano da data da sentença o prazo para o reconhecimento, no Brasil, de divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros. A redução foi proposta pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 74/06. Cas...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que suprime da legislação a necessidade da audiência de ratificação, também denominada de audiência de conciliação, nas separações judiciais. O projeto (PLS 61/08), relatado favo...

A 19ª edição do Curso de Qualificação promovido pelo Recivil foi realizada neste final de semana (12 e 13/09), na cidade de Três Marias, na região central de Minas Gerais.  Durante os dois dias de curso, 28 oficiais e substitutos dos cartórios de registro civil da região acompanharam a...

O Cartório de Registro Civil de Pirapora, através do Oficial Salvador Tadeu Vieira, realizou no último dia 05 de setembro, na sede do Rotary Clube, mais um Mutirão de Casamento. Este é o décimo ano consecutivo de casamentos coletivos, realizados com o objetivo de atender principalmen...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, durante a reunião ordinária do mês de agosto, aprovou os seguintes atos e resoluções normativas:   ATO NORMATIVO Nº. 001/2009: Altera o Ato Normativo nº. 016, de 18 de outubro...

                    No dia 26 de setembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do ex-deputado estadual, João Pinto Ribeiro, como palestrante do IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas G...

                                           Atendendo a inúmeros pedidos de Oficiais dos cartó...

Por meio do Edital nº 12/2009 (Diário da Justiça Eletrônico de 17.09.2009, fl. 05), a Corregedoria Geral da Justiça convoca os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para Provimento de Vagas na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro para comparecerem ao Tribunal de...

Fonte: Jornal Folha de São Paulo  ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4300, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que contesta dispositivos das resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editadas em junho deste ano, as normas...