Unicef lança campanha para diminuir marca de 500 mil brasileiros que, a cada ano, deixam de ser registrad Destino de quem não tem certidão de nascimento: ser uma não-pessoa, sem direito a carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF e matrícula em escola. O registro civil, gratuito no Bras...

Mais de 500 mil crianças brasileiras não estão registradas. Os dados, de 2004, são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e serviram de base para que a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Fundo das Nações Unidos para a Infância (Unicef) desenvolvessem uma campanha ...

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República participou do evento de lançamento da campanha promovida pelo Unicef Contando com a participação do ex-presidente da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, o Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infâ...

Depois de três meses de insistência, o casal Geneci Cardoso Fernandes e Márcio de Lima Fernandes, de Jacareí, conseguiu ontem registrar sua filha, nascida em 19 de dezembro do ano passado, com o nome de Yhasmyn. O caso teve que ser decidido pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, c...

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Casado, solteiro, viúvo ou divorciado? Tem gente vacilando na hora da resposta. Tem até pessoas que estão casadas e não sabem. Quem antes namorava, agora fica. Casar e juntar virou praticamente a mesma coisa. E ninguém mais sabe dizer direito o que significa “estar casado”. Um casal...

A Receita Federal editou na segunda-feira (13/03) a Portaria nº 259 que acaba com o uso do papel nos processos para os contribuintes que possuírem certificação digital. Os documentos vão passar a ser apresentados eletronicamente. A novidade foi anunciada pelo secretário-adjunto da Receita Fede...

AVISO Nº 007/CGJ/2006...

De acordo com o comunicado da presidência do Tribunal de Justiça, a prova prática e escrita do 4º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais, será realizada no p...

Os cartórios, hoje chamados serviços notariais e registrais, são os guardiões da segurança dos negócios jurídicos. Neles são registrados todos os atos importantes da vida das pessoas, desde o nascimento, o casamento e a morte, no que se refere à pessoa física, como as transações imobiliÃ...