Na qualidade de pessoa jurídica de direito público, o Instituto Nacional do Seguro Social está dispensado de autenticar as cópias reprográficas dos documentos que instruem os autos das ações que promove. Decisão da 2ª Turma do TST deixou expresso que esta dispensa abrange as procurações n...

Em onze dias de viagem, a caravana da mobilização pelo registro de nascimento já alcançou o número de 466 certidões emitidas e atendeu a seis cidades da região Oeste de Mato Grosso. Técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social percorreram as cidades ...

Este é o segundo pior índice do país. Assunto do Liberal Comunidade deste domingo. Participam Hélio Franco do Comitê pelo Direito ao Registro Civil, Wanderlúcia Pontes, do Unicef Pará, Luiziel Guedes, da Associação dos Notários e Registradores do Pará e o jornalista, Ruberval Aguiar. &nbs...

MANAUS – Para acabar com as fraudes no sistema cartorial e de registros, foi lançado ontem, no auditório do Palácio da Justiça Desembargador Arnoldo Péres, o Selo de Fiscalização e Controle do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), confeccionado pelo American Bank Note. “Com essa...

“A paralisação dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mostrou o descontentamento com a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ foi criado para fiscalizar atos administrativos do Poder Judiciário. No entanto, com a edição de várias resoluções, ele es...

Regulamentada a remuneração no Judiciário. Novo teto para a Justiça Federal:           R$ 24.500,00 Novo teto para a Justiça Estadual:           R$ 22.100,00 A Resolução admite algumas exceções. No cas...

Cerca de 70 casais realizaram o sonho de oficializar sua união durante o Casamento Comunitário promovido pelo Cartório de Registro Civil de Bragança Paulista, em parceria com Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), Fundo Social de Solidariedade e Universidade São Francisco, que ...

As instituições financeiras e a Serasa estão insatisfeitas com o andamento no Congresso do projeto de lei que cria o Cadastro Positivo de crédito. Definido como lista de bons pagadores e apontado como essencial para a redução da inadimplência e dos spreacls bancários, o Cadastro Positivo só...

Não se constitui união estável em concorrência com o casamento sem separação de fato ou de direito....

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