ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência, do Cargo de 2º Tabelião de Notas da Comarca de Aimorés a ...

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – CESP/UnB  divulgou na manhã de hoje, 1o. de fereveiro, Comunicado sobre o resultado final do concurso público para provimento de vagas na titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Confi...

Antes da aprovação da lei do divórcio, em dezembro de 1.977, não havia nada pior do que uma mulher desquitada. Nos convívios sociais, ela era mal vista e tida como má companhia para os homens e mulheres casados e, é claro, culpadas por não terem conseguido segurar o marido. Após 30 anos de ...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta, a partir de 04.01.2008 a delegação de comp...

O Projeto de Lei 2181/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), dispensa a presença de advogado e permite que as partes sejam representadas pela Defensoria Pública por ocasião da lavratura da escritura de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, quando amigáveis e rea...

No Amapá, pais e quatro filhos adultos são registrados juntos BRASÍLIA O Secretário-adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, afirmou que o problema do sub-registro de nascimento é uma prioridade do governo. – O governo federal, em parceria com o Judiciário e ...

Proposta que será enviada ao Congresso dá a outras instituições, como o Exército, poder para emitir certidões BRASÍLIA O governo federal decidiu comprar uma briga com os cartórios e vai mandar para o Congresso proposta de emenda à Constituição que dá a outros agentes e instituições o p...

Li, com indignação, o artigo “Cartórios para quê?” publicado no HOJE EM DIA no último dia 26 de janeiro. É de se surpreender que o articulista não conheça a realidade do Estado e dos cartórios de registro civil. Mais de 400 serventias do Estado sobrevivem hoje com uma renda mín...

Concordo plenamente com o sr. Paulo Risso em seu comentário sobre o artigo “Cartórios para quê?” O articulista deveria escrever outro com o título “Senado para quê?” Seria muito mais útil.Camilo Junqueira AlvesCristina – MG   Fonte: Jornal Hoje em Dia...

A união estável é a convivência duradoura entre homem e mulher, exercida contínua e publicamente, semelhante ao casamento, e com o objetivo de constituir família. A relação está prevista no art. 1.723 do Código Civil, mas há muitas dúvidas sobre o assunto. Os dois devem viver necessariam...