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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei 2814/03, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que permite o registro de nascimento no local onde mãe se submeteu ao pré-natal. A proposta agora será analisa pelo Senado.Atu...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2237/07, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que torna obrigatória a instalação de postos de registro civil em hospitais e maternidades. Os postos deverão registrar os nascimentos e óbitos, e emitir ...

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA  CONVOCAÇÃO                                        Convocamos os senh...

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA     CONVOCAÇÃO                                           Co...

Após Manifesto Pró-Comarca realizado em parceria entre as Subseções de Timóteo, Ipatinga e Santa Luzia, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano realiza nesta quinta-feira (05/6), às 18h, reunião extraordinária para discutir com OAB, Poder Judiciário e Executivo, diretrizes de ação contr...

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEM Nº 343, de 3 de junho de 2008.Senhor Presidente do Senado Federal,Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar, por razão de interesse público,...

 Por Rafael D`Ávila Barros Pereira 1.Contextualização Preliminarmente, questiona-se: será que a Rede Globo possui um corpo jurídico dedicado à análise de seus programas? A maioria diria que sim, claro; afinal de contas, trata-se da maior rede de televisão do Brasil. Mas quem assistiu o ...

CASAMENTO HOMOSSEXUAL O Parlamento norueguês adotou ontem um projeto de lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, permitindo também que adotem filhos. Assim, a Noruega se converteu no sexto país do mundo a conceder o direito de casamento a casais homossexuais.   Fonte: Jorn...

Diante do Projeto de Lei 2237/07, do deputado federal Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que torna obrigatória a instalação de postos de registro civil em hospitais e maternidades, o Recivil realizou uma consulta a Corregedora Geral de Justiça de Minas Gerais para obter esclarecimentos sobre o assunt...